Como é feita a declaração do imposto de renda do MEI? Aprenda!

Cada início de ano traz uma nova preocupação entre os brasileiros: a Declaração do Imposto de Renda. E quem é MEI se preocupa ainda mais. Veja!

Quando o assunto é a Declaração de Imposto de Renda, surgem inúmeras dúvidas. Isso é algo comum especialmente entre os Microempreendedores Individuais (MEI). Afinal, quem é MEI fazer a declaração? Ainda não sabe a resposta? Confira a seguir.

Antes de mais nada, é preciso entender que a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) ocorre de forma separada da declaração da empresa MEI. Acompanhe!

Aprenda a seguir. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Como deve ser feita a Declaração do IR de quem é MEI?

A saber, a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, também conhecida como Declaração Anual de Faturamento) ocorre no mês de maio, e não tem qualquer relação como a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) à qual pertence o MEI.

Em síntese, esta guia unifica a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo; ou de R$5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o MEI atue no comércio.

Todavia, é necessário se atentar às regras. Portanto, abaixo, vamos esclarecer quando o MEI declara o Imposto de Renda. De acordo com as regras de 2022, o MEI declara o Imposto de Renda quando:

  • Obteve ganhos maiores do que R$40.000,00, isentos de tributação, não tributáveis, ou retidos direto na fonte ;
  • Atuou comprando e vendendo ações na Bolsa de Valores, de mercadorias ou de futuros, e resultando em ganho de capital;
  • Possui bens ou propriedades avaliadas cuja somatória resulte em mais de R$300.000;
  • Vendeu um imóvel e adquiriu outro em menos de 6 meses, utilizando a isenção de Imposto de Renda na venda;
  • Ganhou mais do que R$142.798,50 em atividades rurais;
  • Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês do ano de referência e permaneceu no país até dezembro do mesmo ano;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

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Afinal, como o MEI deve declarar o Imposto de Renda?

A princípio, é preciso destacar que a declaração do Imposto de Renda de quem é MEI pode ser feita no site da Receita Federal (https://bityli.com/zzUyuU), no campo do Simples Nacional, totalmente digital. O acesso ao site é feito usando-se o CNPJ como login. Outra possibilidade é via Portal do Empreendedor.

Abaixo, veja o passo a passo:

  • Primeiramente, você terá que calcular a parcela dos seus rendimentos que é isenta de tributação. Isto irá depender da sua atividade:
    • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;
    • 16% da receita bruta para transporte de passageiro; e
    • 32% da receita bruta para prestadores de serviço em geral.
  • Em seguida, será preciso ir até a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e escrever o CNPJ do pagador, ou seja, o CNPJ da sua inscrição MEI, seu nome e o valor. Tudo sob o código 13, que significa: “Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados”.
  • Então, é chegada a hora de calcular a parcela tributável. Para isso você deve fazer a seguinte conta: Receita Bruta (todo dinheiro ganho como MEI) – Despesas (gastos da empresa) – Parcela Isenta de Tributação (calculado na etapa anterior) = Rendimento Tributável.
  • Então, resta apenas colocar na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, sob o seu CNPJ, visto anteriormente, o nome, e o INSS pago no ano.

Além disso, será necessário descobrir o valor pago em INSS, que é simplesmente os meses em que você atuou como MEI, ou seja, realizou o pagamento do Simples Nacional.

O valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pode ser encontrado na plataforma, ou por uma conta simples. Por fim, é só pegar esse valor e preencher acima. Feito isto, tudo pronto. Não se deve esquecer, também, de declarar seus saldos bancários, seus saldos de investimentos, os bens e demais informações relevantes.

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