De auxílio-doença a aposentadoria por invalidez: saiba como fazer a transição

Entre o auxílio temporário e a aposentadoria definitiva, a jornada dos segurados do INSS é marcada pela busca por estabilidade e reconhecimento de suas condições de saúde

Na previdência social, muitos segurados do INSS se encontram na encruzilhada entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A transição de um estado de assistência temporária para um reconhecimento de incapacidade permanente é um caminho repleto de dúvidas e procedimentos.

No quadro “Pode Perguntar” da EPTV, a advogada previdenciária Paula Diniz esclarece que, embora muitos segurados iniciem sua jornada com o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez se apresenta como uma solução definitiva para aqueles cuja condição impede o retorno ao trabalho.

De auxílio-doença a aposentadoria por invalidez: saiba como fazer a transição
Veja o que pode transformar o auxílio doença em aposentadoria. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Como o INSS determina se o auxílio-doença deve ser convertido em aposentadoria por invalidez?

O INSS determina se o auxílio-doença deve ser convertido em aposentadoria por invalidez através de uma avaliação meticulosa da condição de saúde do segurado, realizada durante uma perícia médica.

Esse processo é fundamental para estabelecer se a incapacidade do trabalhador é temporária ou se evoluiu para uma condição permanente que impede a retomada de qualquer atividade laboral no futuro.

Durante a perícia, o médico perito do INSS analisará o histórico médico do segurado, os tratamentos realizados, e os resultados de exames para avaliar o grau da incapacidade.

Se for constatado que a condição de saúde do segurado não mostra sinais de melhora que permitam seu retorno ao trabalho, mesmo após tratamentos prolongados, e que esta condição o incapacita permanentemente para exercer suas atividades ou qualquer outro tipo de trabalho.

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Quais são os direitos dos segurados durante o processo de transição entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?

Durante o processo de transição do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez, os segurados do INSS têm direitos específicos destinados a garantir suporte financeiro e proteção durante um período potencialmente vulnerável.

Aqui estão alguns dos direitos principais:

  1. Continuidade do Benefício: Os segurados têm o direito de continuar recebendo o auxílio-doença até a conclusão do processo de avaliação para a conversão em aposentadoria por invalidez. Isso assegura que não haja interrupção no suporte financeiro enquanto aguardam a decisão final.
  2. Perícia Médica: O segurado tem direito a uma perícia médica realizada por um profissional do INSS para avaliar sua condição de saúde. Essa avaliação é crucial para determinar se a incapacidade é de fato permanente e justifica a concessão da aposentadoria por invalidez.
  3. Assistência para Reabilitação Profissional: Caso exista a possibilidade de reabilitação para outra atividade que leve em consideração a capacidade do segurado e sua condição de saúde, o INSS pode oferecer programas de reabilitação profissional.
  4. Recurso contra Decisões Desfavoráveis: Se o pedido de conversão para aposentadoria por invalidez for negado, os segurados têm o direito de recorrer da decisão, solicitando uma nova avaliação ou apresentando novas provas que justifiquem a concessão do benefício.
  5. Informação e Orientação: Os segurados têm o direito de receber informações claras e precisas sobre o processo, incluindo os requisitos necessários para a conversão do benefício, os prazos para a realização de perícias e recursos, além de orientação sobre como proceder em cada etapa.
  6. Revisão de Benefício: Após a concessão da aposentadoria por invalidez, os segurados podem ter direito a revisões periódicas do valor do benefício, especialmente em casos de mudanças na legislação ou nas políticas do INSS que possam afetar os valores recebidos.

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É possível contestar uma decisão do INSS que nega a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Sim, é absolutamente possível contestar uma decisão do INSS que nega a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Os segurados que enfrentam tal negativa têm à sua disposição um processo de recurso administrativo dentro do próprio sistema do INSS.

Esse recurso deve ser protocolado no prazo de 30 dias a partir da data de recebimento da comunicação da decisão. Durante essa etapa, o segurado pode apresentar novos documentos, laudos médicos ou quaisquer outras evidências que corroborem seu direito à conversão do benefício.

Se o recurso administrativo for negado ou se o segurado preferir outra via, há também a possibilidade de buscar a justiça comum.

Nesse caso, o segurado pode entrar com uma ação judicial contra o INSS, solicitando a reavaliação de seu caso por um juiz.

Para isso, é altamente recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar o segurado sobre as melhores estratégias e a documentação necessária para fortalecer o caso.

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