DIVULGADA a data em que o NOVO salário mínimo começará a ser pago

Nos últimos meses do ano é comum que comecem as ser discutidas as propostas de reajuste salarial para o ano seguinte, tendo em vista que é preciso obter a aprovação do Congresso Nacional. Isso porque o valor definido impacta diretamente no orçamento do governo federal, já que o novo salário mínimo serve de base para vários benefícios sociais.

Atualmente, já existe uma previsão do valor que será pago em 2024, bem como a data provável para que o reajuste entre em vigor. Os trabalhadores e beneficiários que recebem o piso salarial nacional aguardam com expectativa para que os detalhes sejam confirmados de maneira oficial.

A atualização mais recente foi feita pela Ministra do Planejamento, Simone Tebet, que confirmou a proposta do governo. A seguir vamos conferir qual é o reajuste que está sendo proposto, o que muda no cálculo do salário mínimo a partir do próximo ano e em que fase está a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Qual o novo valor do salário mínimo que foi proposto pelo governo?

A ministra Simone Tebet confirmou a proposta do governo federal para o reajuste do salário mínimo em 2024. A declaração foi feita durante uma coletiva de impressa junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que detalhou o projeto do orçamento previsto para o próximo ano, o qual foi encaminhado no mesmo dia, quinta-feira (31), ao Congresso Nacional.

O valor sugerido é de R$ 1.421, o que representa um aumento de 7,65% com relação a quantia atual de R$ 1.320. A previsão é que o novo valor entre em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Vale lembrar que o piso nacional atual foi reajustado pela última vez em maio de 2023, através de uma medida provisória, tendo em vista que desde janeiro estava sendo pago R$ 1.302.

A previsão anterior da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso em abril deste ano, era de que o valor fosse de R$ 1.389. Mas na ocasião o valor exato ainda não havia sido divulgado com base nas novas regras do cálculo do salário mínimo, tendo em vista que o governo federal alterou a forma de definição da quantia.

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Mudança no cálculo do piso nacional a partir do próximo ano

O presidente Lula sancionou a nova política de valorização do salário mínimo recentemente, o principal objetivo é garantir um aumento com ganho real para os trabalhadores e demais pessoas que recebem o piso nacional.

A nova regra determina que o reajuste deve ser realizado com base na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com a adição da variação positiva do PIB dos últimos dois anos. No caso do PIB não ter crescimento, será considerado somente o INPC.

O projeto do orçamento de 2024 precisa passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento, na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Em seguida, o projeto do salário mínimo vai para votação em plenário. Em caso de aprovação, retorna para sanção presidencial e entra em vigor com vigência nacional.

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