Crie seu CNPJ sem sair de casa; veja como se cadastrar no MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) pode criar o seu CNPJ online. O procedimento é feito através do Portal do Empreendedor, plataforma do Gov.br

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria criada pelo Governo Federal em 2008. Através dela, os profissionais autônomos podem se regularizar. A partir do momento que alguém se cadastra na categoria, gera mais credibilidade em seus negócios. Afinal, é possível emitir nota fiscal. Para tal, no entanto, é necessário se enquadrar nas regras. 

A principal delas é possuir um faturamento anual de até R$ 88 mil. Além do mais, o MEI precisa pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ao se cadastrar como microempreendedor, o indivíduo ganha um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Ou seja, se torna um PJ. 

Continue lendo esta matéria para saber como criar o seu CNPJ e se cadastrar como MEI. 

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É possível criar um CNPJ para MEI através do Portal do Empreendedor – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Afinal, quais são as vantagens de ser MEI?

Antes de mais nada é importante explicar sobre a vantagem em ser MEI. Como já dito antes, a pessoa pode gerar mais credibilidade ao negócio, uma vez que consegue emitir nota fiscal. Mas, criar um CNPJ implica em outras vantagens. Confira todas elas. 

  • Regularização do negócio perante o Governo;
  • Maior credibilidade com possibilidade de emissão de nota fiscal;
  • Acesso a uma carga tributária reduzida;
  • Acesso a benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
  • Por fim, o pagamento de tributos e da contribuição para a Previdência Social são feitos pelo mesmo boleto. 

Conforme já explicado, o MEI precisa pagar o DAS. O documento corresponde a 5% do salário-mínimo federal. Como houve um reajuste no piso nacional, a categoria passará a pagar uma contribuição de R$ 65,00 neste ano. Mas, terá acesso a benefícios do INSS reajustados pelo piso nacional. 

O DAS também já permite que o MEI regularize sua situação com a Receita Federal. Além de servir como contribuição previdenciária, funciona como a contribuição tributária. Para que seja possível emitir nota fiscal, é necessário se cadastrar na prefeitura de cada cidade. 

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Como criar o seu CNPJ online 

Atualmente, o processo de cadastro do MEI é muito simples. Ele pode ser feito em casa, sem a necessidade de comparecer em uma repartição pública presencialmente. Para tal, basta acessar o site Gov.br, portal do Governo Federal. 

A pessoa precisa ter cadastro na plataforma. O mesmo cadastro permite o acesso a diversos serviços do Governo Federal, como Receita Federal, SUS (Sistema Único de Saúde), entre outros. 

O cadastro é feito através do CPF do cidadão. Assim que ele é efetuado, basta entrar no Portal do Empreendedor com a senha do Gov.br: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Escolhendo a opção ‘Quero ser MEI’, a pessoa consegue criar o CNPJ. 

A emissão do DAS também é feita através do portal do empreendedor. Basta que a pessoa utilize seu CNPJ para conseguir acessar o documento. Ele deve ser pago todos os meses, sob o risco de juros e multas. 

Por fim, o Portal do Empreendedor possui diversos cursos de capacitação para quem deseja iniciar a jornada como MEI, mas não sabe como começar. 

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