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Cotas em universidades públicas podem acabar? Entenda a situação!

Em Agosto deste ano a Lei completará 10 anos. Veja mais.

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Você conhece o Sistema de Cotas de vagas das Universidades e Institutos Federais de ensino superior a estudantes de escolas públicas? Pois bem, a reserva, que já beneficiou milhares de candidatos, passará por uma breve revisão; e, com isso, será se as cotas em universidades públicas podem acabar?

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Em Agosto deste ano, o Sistema completará 10 anos desde a sua implementação; e, assim como previsto em seu 7º artigo, possui previsão para ser revista. A seguir, saiba mais sobre.

Revisão da Lei pode acabar com o Sistema de Cotas? Veja. (Imagem: Divulgação).

Cotas em Universidades Públicas podem acabar?

Sancionada em 2012, a lei nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas, prevê a reserva de 50% das vagas das Universidades e Institutos Federais de ensino superior aos alunos de escolas públicas. Dentro dessa reserva, também há regras para destinar vagas a estudantes de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

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Por outro lado, assim como previsto em seu 7º artigo, a Lei de Cotas tem previsão de ser revisada em Agosto de 2022, período em que se completam 10 anos de sua implementação. Todavia, a redação da lei não estabelece como esse processo deve ocorrer, quais critérios obedeceria e muito menos qual órgão seria responsável por esta análise. Sendo assim, com a sua revisão, a Lei de Cotas poderá acabar? Vejamos!

Não há a possibilidade desse sistema acabar. Isso porque, o texto veda a extinção do programa. No entanto, a depender da revisão, a reserva de vagas nas Instituições de Ensino Superior pode sofrer algumas mudanças.

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Projetos para a revisão

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De acordo com o levantamento da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), há 67 Projetos de Lei (PL) no Congresso que propõem mudanças na Lei de Cotas. Do total, 31 tentam restringir os efeitos da legislação, diminuindo a oferta de vagas.

O ponto que gera maior discussão se relaciona com o teor racial da política pública, ou seja, o direcionamento de vagas para alunos negros, pardos ou indígenas. Conforme alguns desses PLs, retirar a menção às cotas raciais tornaria a Lei mais coerente. Por outro lado, defensores das cotas raciais apontam que há um avanço na Educação Pública Superior, visto que as cotas proporcionaram uma maior diversidade étnico-racial nos cursos de graduação. A exemplo disso, dados apontam que, em 2018, a proporção de pessoas negras (e pardas) chegou a 50,3%;  segundo as informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Fato é que não se sabe quando a revisão acontecerá, pois alguns parlamentares e pesquisadores favoráveis às cotas também defendem o adiamento do debate para 2023, por conta das eleições do segundo semestre de 2022.

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