Correção do valor recebido pelo INSS é aprovada pelo STF e agora

Em uma reviravolta aguardada por décadas, o STF finalmente emite seu veredito sobre a revisão da vida toda, impactando milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

Em 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial que encerrou a longa espera pela chamada revisão da vida toda, um tema que gerou expectativas entre aposentados e pensionistas do INSS por mais de duas décadas.

A revisão da vida toda é uma tese que propunha a possibilidade de recalcular o benefício da aposentadoria considerando todas as contribuições previdenciárias do segurado, inclusive as anteriores a julho de 1994, com o objetivo de potencialmente aumentar a renda mensal.

Correção do valor recebido pelo INSS é aprovada pelo STF: e agora?
INSS. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Decisão do STF

Após uma análise de duas ações sobre a constitucionalidade do fator previdenciário, o STF, por uma maioria de votos, entendeu que não seria possível permitir a revisão.

Essa decisão nega aos segurados do INSS a possibilidade de inclusão das contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, encerrando a possibilidade de aumento na renda mensal para muitos beneficiários.

A decisão representou uma reviravolta significativa, já que o STF havia aprovado a correção em dezembro de 2022.

No entanto, ao analisar a constitucionalidade do fator previdenciário, concluiu-se pela inviabilidade da revisão, desfazendo as esperanças de milhares de aposentados e pensionistas que aguardavam uma decisão favorável.

O que é a revisão da vida toda e quem se beneficiaria com ela?

A revisão da vida toda é uma tese jurídica que permitiria aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluir no cálculo de sua aposentadoria todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo de sua vida laboral, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994.

Este marco temporal é significativo pois corresponde à implementação do Plano Real e à mudança nas regras de cálculo dos benefícios previdenciários.

Quem se beneficiaria com ela? Os principais beneficiados seriam os segurados que possuem contribuições significativas antes de julho de 1994.

Para muitos desses segurados, a inclusão dessas contribuições anteriores poderia resultar em um aumento no valor da renda mensal da aposentadoria, visto que o cálculo atual, para muitos casos, considera apenas os salários de contribuição a partir dessa data.

Essa revisão beneficiaria especialmente:

  1. Aposentados e pensionistas que iniciaram suas contribuições ao INSS antes de julho de 1994: Muitos trabalhadores que começaram a contribuir para a previdência social antes da implementação do Plano Real e que tiveram altas contribuições nesse período poderiam ver seus benefícios aumentados.
  2. Pessoas que tiveram os maiores salários de contribuição antes de 1994: Trabalhadores cujo período de maior remuneração ocorreu antes da mudança do plano econômico e, consequentemente, antes da nova regra de cálculo entrar em vigor.
  3. Segurados que se aposentaram por tempo de contribuição e se sentiram prejudicados pelo cálculo atual: Alguns segurados optaram pela aposentadoria por tempo de contribuição sem ter suas maiores contribuições consideradas no cálculo do benefício.

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Como a decisão do STF afeta os aposentados e pensionistas do INSS?

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda impacta significativamente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de diversas maneiras:

  1. Expectativa de Aumento na Renda Mensal: Para aqueles que tinham a esperança de aumentar o valor de suas aposentadorias incluindo contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício, a decisão do STF representa um revés.
  2. Fim da Espera: A decisão encerra uma longa espera por parte de aposentados e pensionistas que aguardavam a definição do STF sobre a possibilidade de recalcular seus benefícios com base em todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral.
  3. Segurança Jurídica: Por um lado, a decisão traz uma certa segurança jurídica ao definir de forma clara a interpretação da legislação previdenciária sobre o cálculo dos benefícios, estabelecendo um precedente para casos futuros e para a atuação do INSS.
  4. Impacto nas Novas Ações: Aqueles que consideravam entrar com novas ações judiciais buscando a revisão da vida toda agora veem suas possibilidades reduzidas. A decisão do STF orienta o entendimento dos tribunais de todo o país.
  5. Efeitos sobre Ações em Andamento e Decididas: Para os segurados que já possuíam ações em andamento ou já decididas a favor da revisão, a decisão do STF pode significar mudanças nos próximos passos desses processos.
  6. Consequências Financeiras: A decisão também tem um impacto nas finanças públicas, especificamente no orçamento destinado ao pagamento de benefícios previdenciários.

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É possível solicitar a revisão da vida toda após a decisão do STF?

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda, a possibilidade de solicitar essa revisão se torna bastante limitada.

A decisão do STF estabelece um precedente jurídico que será seguido por todos os tribunais e instâncias inferiores do país. Isso significa que:

  • Para Novos Pedidos: Se a decisão do STF foi contrária à aplicação da revisão da vida toda, novos pedidos de revisão baseados nessa tese terão poucas chances de sucesso, dado que a decisão do Supremo tende a ser aplicada uniformemente pelos demais tribunais do país.
  • Portanto, a partir da decisão, a solicitação da revisão da vida toda baseada nas contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 não seria possível para quem ainda não entrou com a ação.
  • Para Ações em Andamento ou Decididas: Para quem já tinha ações em andamento ou até mesmo decisões favoráveis em instâncias inferiores, a decisão do STF pode impactar o resultado final desses processos.
  • Em alguns casos, pode haver a necessidade de reavaliação das decisões já proferidas à luz do novo entendimento do Supremo. No entanto, cada caso pode ter nuances específicas, e os impactos precisam ser analisados individualmente.
  • Efeitos de Modulação: Em algumas situações, o STF pode optar por modular os efeitos de suas decisões, determinando a partir de quando elas se aplicam ou estabelecendo exceções.
  • Se houver modulação dos efeitos na decisão sobre a revisão da vida toda, isso poderia definir um cenário específico para os pedidos de revisão, incluindo quem poderia ou não solicitar a revisão baseada nessa tese após a decisão.

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