Se eu contribuir com apenas 5% da alíquota do INSS, terei direito de me APOSENTAR?

Escolher qual alíquota pagar para receber benefícios do INSS pode ser uma grande confusão. cada uma delas dá acesso a alguns benefícios importantes.

No universo dos trabalhadores independentes e daqueles que não estão vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem diferentes maneiras de contribuir para a Previdência Social e garantir acesso a benefícios como aposentadorias, auxílios e outros seguros previdenciários.

Dentre as formas de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destaca-se a alíquota de 5%, uma opção voltada para determinados perfis de contribuintes. Entenda em que que ela implica!

Você está pensando em contribuir com 5% ao INSS todo mês? Veja o que isso representa no seu caso!
Você está pensando em contribuir com 5% ao INSS todo mês? Veja o que isso representa no seu caso! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Quem pode optar pela alíquota de 5% do INSS?

Essa alíquota beneficia principalmente os Microempreendedores Individuais (MEIs) e contribuintes facultativos de baixa renda.

Para os MEIs, a contribuição com 5% sobre o salário mínimo vigente é uma facilidade que permite o acesso aos benefícios do INSS, mesmo em momentos iniciais do negócio, quando os lucros ainda não são expressivos.

Já os contribuintes facultativos de baixa renda, aqueles sem renda fixa, mas que desejam contribuir para a Previdência, também se beneficiam dessa alíquota reduzida, desde que atendam a critérios específicos de vulnerabilidade financeira.

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Direitos assegurados

Os contribuintes que pagam a alíquota de 5% têm direito a uma gama de benefícios previdenciários, com exceção de algumas regras de transição que envolvem a aposentadoria por tempo de contribuição. O principal direito assegurado é a aposentadoria por idade, com o valor de um salário mínimo mensal.

Essa modalidade de contribuição garante ainda acesso a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade, demonstrando ser uma alternativa viável para quem busca segurança previdenciária com contribuições mais acessíveis.

A quais benefícios essa porcentagem não dá direitos?

A contribuição ao INSS com a alíquota de 5%, embora assegure vários benefícios previdenciários, não garante o acesso a todos os direitos disponíveis para contribuintes de outras faixas.

Especificamente, esta alíquota não concede o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, limitando o contribuinte à aposentadoria por idade, com o valor de um salário mínimo.

Ademais, os contribuintes dessa categoria não podem acumular benefícios de maneira que exceda o limite do salário mínimo. Isso se alinha ao objetivo do INSS de fornecer suporte básico a indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade econômica.

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Fazendo a contribuição ao INSS

Para aderir à contribuição de 5%, é necessário se enquadrar nas categorias permitidas e realizar o pagamento da guia através do sistema do INSS, garantindo assim a cobertura previdenciária desejada.

A escolha por essa alíquota não apenas facilita o acesso aos benefícios do INSS para aqueles em situações financeiras mais delicadas, mas também promove inclusão social e previdenciária, abrindo portas para a proteção e segurança de trabalhadores e suas famílias.

Como aumentar a alíquota de contribuição do INSS?

Para completar a alíquota e elevar o valor da contribuição ao INSS, contribuintes que inicialmente optam pela alíquota de 5% podem recolher diferenças complementares até alcançarem as faixas de 11% ou 20%.

Isso é feito através do pagamento de uma guia complementar, permitindo acesso a benefícios mais amplos, como a aposentadoria por tempo de contribuição.

A mudança deve ser informada ao INSS, e o pagamento complementar, realizado dentro do ano vigente, assegurando que o contribuinte atenda aos critérios para os novos benefícios desejados.

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