Conheça o AUXÍLIO PERMANENTE para MÃES; saiba como funciona o cadastramento

Hoje em dia, a população pode contar com o auxílio de inúmeros programas sociais do Governo Federal. Durante a pandemia, por exemplo, foi pago o Auxílio Emergencial, que permitiu que pessoas em situação de maior vulnerabilidade social recebessem parcelas de R$ 600. Na época, as mães solteiras e chefes de família puderam contar com um auxílio em dobro, ou seja, de R$ 1,2 mil. No entanto, o Auxílio Emergencial chegou ao fim no segundo semestre de 2021.

Mas a ideia de manter os pagamentos em dobro para as mães solteiras e chefes de família continuou. Atualmente, o projeto de lei de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e de Assis Carvalho (PT-PI) pode ser responsável por permitir um auxílio permanente para esse grupo. O projeto foi protocolado ainda durante os pagamentos do Auxílio Emergencial, em 2020, mas o grupo de beneficiárias ainda não recebeu a primeira parcela. Veja mais a seguir.

Auxílio permanente para mães?

No entanto, não basta ser mãe e solteira apenas para ter acesso aos pagamentos no valor de R$ 1,2 mil. Isso ocorre porque o texto da medida determina uma série de requisitos nos quais as mulheres devem se enquadrar para poderem ter direito ao benefício. Dessa maneira, você acompanha quais são eles logo abaixo:

• Ser mãe;
• Não ter marido ou companheiro;
• Ter no mínimo a idade de 18 anos, ou idade superior a esta;
• Não estar recebendo nenhum tipo de benefício, seja ele assistencial, previdenciário ou do seguro-desemprego;
• Não estar recebendo parcelas de outro programa social, como é o caso do Auxílio Brasil, por exemplo;
• Ter filho com idade inferior a 18 anos;
• Não possuir emprego formalizado, isto é, com a carteira de trabalho assinada;
• Mulheres que possuam registro como MEI ou que estejam desempregadas podem ter direito a receber as quantias;
• Ter renda mensal per capita que não seja superior a 3 salários mínimos nacionais.

Além disso, o auxílio permanente para mães também requer que as interessadas possuam inscrição no CadÚnico com os dados atualizados. Essa é uma etapa necessária não só para esse, mas para qualquer programa social ligado ao Governo Federal.

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Pagamento aprovado?

O projeto de lei ainda precisa passar pelas instâncias necessárias antes de os pagamentos poderem ser feitos. Isso ocorre porque é preciso que as instâncias concedam a aprovação, desde a mais básica até a última, que é a sanção presidencial.

Vale a pena lembrar que, em maio, aconteceu a última atualização do andamento do projeto. Dessa maneira, o deputado André Janones (AVANTE-MG) ficou responsável por ser o novo relator, na Comissão de Seguridade Social e Família.

Outra questão que indica que o projeto ainda precisará de mais tempo para ser analisado é o fato de 2022 ser ano eleitoral, o que dificulta a aprovação de qualquer novo programa social, como é o caso do auxílio permanente para mães.

Por essas razões, é preciso aguardar por novas atualizações, e é provável que o pagamento do auxílio permanente para mães não ocorra ainda em 2022.

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