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Congelamento do IPVA 2022: Governador quer viabilizar congelamento do imposto

A Advocacia-Geral do Estado impetrou ação logo depois que os parlamentares aprovaram a retomada da tabela do imposto com patamares que antecedem à pandemia.

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Todo ano, os proprietários de veículos automotores devem arcar com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA.

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Cada estado, possui suas regras e calendários específicos e justamente por isso, o governador de Minas Gerais, Romeu Zena, declarou que conversou com os prefeitos com o intuito de congelar a tabela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores.

Além disso, a Assembleia Legislativa, no último dia 15, aprovou o alívio na cobrança do imposto, porém, o Palácio Tiradentes ainda não sancionou o texto pois ficou descontente com os trâmites que resultaram na votação.

“Para viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas, estou conversando com representantes dos prefeitos mineiros. Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito”

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Congelamento do IPVA 2022: Governador quer viabilizar congelamento do imposto

Foto: Agência Brasil/Rovena Rosa

Congelamento do IPVA 2022: Governador quer viabilizar congelamento do imposto

Durante a semana da votação, o governo estadual acionou o Supremo Tribunal Federal com a finalidade de anular a decisão dos deputados estaduais em congelar o imposto, porém houve o indeferimento do pedido pelo presidente do Supremo, Ministro Luiz Fux.

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A Advocacia-Geral do Estado impetrou ação logo depois que os parlamentares aprovaram a retomada da tabela do imposto com patamares que antecedem à pandemia.

O Poder Executivo queixa que a votação ocorreu antes da análise da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, já que o governador vê no pacote uma forma de sanear as finanças do estado.

Veja também:  Ficou mais caro! Governo divulga suba média de 22,54% no IPVA: Veja o veículo com imposto mais alto chegando a R$ 500 mil

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Governador de Minas Gerais e a relação desgastada com deputados

O governador em entrevista a um jornal da região disse que não está fazendo jogo político com o IPVA e que tampouco está cutucando os deputados estaduais com os quais tem uma relação complicada desde 2019.

Além disso, ele declarou o seguinte:

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