Consignado do Auxílio Brasil já está disponível / Imagem: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual há o desconto do valor devido diretamente na folha de pagamentos. Dessa maneira, se trata de uma forma de crédito que pode apresentar mais segurança para a instituição financeira que cede o valor. E, com isso, as condições de contratação podem ser melhores para quem solicita. Dois grupos que podem solicitar o crédito consignado são os pensionistas e aposentados do INSS, bem como os servidores públicos.
Todavia, recentemente os beneficiários do Auxílio Brasil passaram a poder contar com essa modalidade. Na última semana, o Ministério da Cidadania lançou uma Portaria responsável por definir quais são as regras de contratação do empréstimo. Além disso, a nova linha de crédito já está disponível para a população, que pode contratar em 12 instituições financeiras. Mas, afinal, quais são as condições? E elas podem variar de banco para banco? Entenda mais a seguir.
De acordo com o texto da Portaria publicada pelo Ministério da Cidadania, as regras para o Auxílio Brasil já estão definidas. Assim, o pagamento pode ser feito em até 24 meses, além da taxa de juros ter um limite de até 3,5%. Dessa maneira, conforme o que foi divulgado, as instituições podem oferecer uma taxa menor do que essa, mas nunca maior.
Em outras palavras, é possível fechar um contrato com uma condições de juros melhor. Além disso, o documento também determina que o máximo que pode ser contratado é de 40%, levando em consideração as parcelas de R$ 400. Isso ocorre já que as parcelas de R$ 600 são apenas temporárias.
No entanto, cada instituição pode instituir algumas regras próprias. No caso da Caixa, por exemplo, a taxa de juros é um pouco menor. Mas, por outro lado, apenas beneficiários que estejam recebendo o Auxílio Brasil há mais de 90 dias podem solicitar. Conforme a presidente, Daniella Marques, mais de 700 mil contratos já foram feitos.
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Hoje em dia, há 12 instituições credenciadas que podem oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil. Assim, alguns exemplos são:
O Tribunal de Contas da União (TCU), juntamente com o Ministério Público, entraram com uma ação que visa a interrupção do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Isso ocorreu a partir de um pedido de autoria do subprocurador Lucas Furtado.
A solicitação para que essa linha de crédito pare foi feita se baseando no argumento de que houve desvio de finalidade com a oferta da linha de crédito. Além disso, também levou em consideração a possibilidade de riscos para a própria Caixa. No entanto, o pedido deve passar por uma apreciação e votação e, portanto, a o empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda está disponível.
É importante destacar que houve preocupação com o empréstimo do Auxílio Brasil por especialistas na área. Isso porque a população que recebe o benefício já se encontra em maior situação de vulnerabilidade.
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