COMUNICADO oficial para todos os brasileiros que receberão as parcelas de R$ 600

Muitas questões envolvendo o Bolsa Família estão sendo discutidas, ainda mais após a vitória de Lula nas eleições. Acompanhe!

Luís Inácio Lula da Silva, do PT, saiu vitorioso nas eleições de 2022, mas ainda não assumiu o Governo do Brasil. Porém, mesmo assim sua equipe de transição vem anunciando diversas informações importantes a respeito de como será o próximo mandato presidencial. Uma dessas mudanças inclusive tem a ver com as parcelas do Bolsa Família em 2023. As discussões e ideias que permeiam o Bolsa Família 2023, quem vem pra substituir o Auxílio Brasil, criado na governança de Bolsonaro, do PL, estão a todo vapor.

Há quem diga que esse será um dos grande feito de Lula, já que é uma das promessas de campanha a se cumprir em Janeiro do ano que vem. E se você, assim como muitos outros brasileiros, aguarda ansioso por mais detalhes, continue a leitura. Isso porque, nesta matéria iremos trazer tudo o que há de novo para te manter informado. Dessa forma, será possível ficar por dentro do assunto, e com detalhes. Veja a seguir.

Entenda do que se trata. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Quem poderá receber as parcelas do Bolsa Família 2023?

Antes de mais nada, é importante destacar que os grupos que vão ter direito ao Bolsa Família não devem ser diferentes dos atuais contemplados pelo famigerado Auxílio Brasil. No entanto, o programa pretende tratar o pagamento com mais critério e exigência, filtrando melhor os cadastros. Com isso, as famílias vão ter que manter a frequência das crianças na escola. E, além disso, precisarão atualizar a caderneta da vacinação para continuar recebendo o valor do benefício.

Ademais, é provável que sejam incluídos as:

  • Famílias que se encontram em extrema pobreza, com renda per capita de, no máximo, R$ 105,00;
  • Famílias que se encontram em estado de pobreza, com renda per capita de, no máximo, R$ 210,00; e
  • Famílias que estão cadastrados e com as informações atualizadas no CadÚnico.

Veja mais: MUDANÇAS no CALENDÁRIO do AUXÍLIO BRASIL de DEZEMBRO; atente-se às novas datas!

Quanto o programa irá pagar?

Até o momento, a maior discussão a respeito da PEC de Transição é exatamente sobre o valor do Bolsa Família 2023. Ao todo, cerca de R$ 175 bilhões estão destinados para o programa, mas a proposta quer liberar ainda R$ 23 bilhões nos próximos 4 anos, valores que estariam acima do teto dos gastos.

Caso se confirme tal ação, se o Congresso Nacional aprovar, o pagamento será de:

  • R$ 600,00 (mínimo para cada família);
  • R$ 150,00 (adicional por criança com, no máximo, 6 anos, integrante do núcleo familiar).

Hoje em dia, os R$ 600,00 já são pagos no Auxílio Brasil, mas, pela legislação, o valor é R$ 400,00. Os R$ 200 adicionais foram liberados desde Agosto graças a aprovação da Emenda Constitucional n°123.

Calendários de pagamento já confirmado?

Muitas pessoas já sabem, mas não custa lembrar que o calendário dos pagamentos do Bolsa Família 2023 segue como a referência o número do NIS (Número de Identificação Social). Nesse sentido, em cada dia útil, uma numeração final do NIS é contemplada. Ademais, os repasses ocorrem sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês.

Até o momento, não houve um cronograma oficial que o Ministério da Cidadania divulgou sobre as parcelas de Janeiro. Entretanto, as datas devem ser liberadas oficialmente até o final deste mês de Dezembro. Mas, utilizando como base o critério da liberação no fim do mês, no mês de Janeiro, os pagamentos devem ser feitos da seguinte maneira:

  • 1 – 18 de Janeiro;
  • 2 – 19 de Janeiro;
  • 3 – 20 de Janeiro;
  • 4 – 23 de Janeiro;
  • 5 – 24 de Janeiro;
  • 6 – 25 de Janeiro;
  • 7 – 26 de Janeiro;
  • 8 – 27 de Janeiro;
  • 9 – 29 de Janeiro;
  • 0 – 30 de Janeiro.

Dessa forma, os cidadãos brasileiros seguem ansiosos para a resolução de todas as pendências, torcendo para que o Bolsa Família 2023 seja ainda melhor do que o Auxílio Brasil. Agora, resta aguardar o início do mandato de Lula para ver se as promessas de campanha serão cumpridas, inclusive sobre as parcelas extras de R$ 150.

Veja mais: Afinal, o Auxílio Brasil vai VIRAR o novo Bolsa Família? Entenda as regras de TRANSIÇÃO

Aprovação da PEC

Antecipadamente, a boa notícia da vez é que o Senado Federal aprovou o texto da PEC de Transição, que garante diversas mudanças para os benefícios e pagamentos ao decorrer do ano de 2023, incluindo a permanência das parcelas de R$ 600 no Bolsa Família.

De acordo com a nova decisão do Senado, portanto, o texto precisará passar por algumas modificações. Dentre elas, está a redução do valor que extrapola o Teto de Gastos do Governo Federal. Melhor dizendo, a equipe de Lula solicitou o gasto de R$ 175 bilhões acima do teto, porém, o Senado aprovou apenas o valor inicial de R$ 145 bilhões.

Além disso, o Senado também reduziu a vigência do Bolsa Família por fora do Teto de Gastos. Melhor dizendo, a proposta era que o programa ficasse 4 anos fora do teto, porém, o senado autorizou somente o período de dois anos.

Assim sendo, a votação de aprovação do texto acontecerá nesta quarta-feira (7). Isto é, para que a aprovação seja possível, a PEC precisará contar com 49 votos favoráveis, considerando dois turnos. Em seguida, será preciso levar a proposta para a Câmara dos Deputados, para somente assim ter a aprovação definitiva.

Auxílio para estudantes

Ainda que não seja de conhecimento geral, existem duas possibilidades de pagamentos de auxílios para estudantes. São elas:

  • Auxílio Esporte Escolar – destinado para estudantes que obtenham destaque, como medalhas e/ou menções honrosas nas competições escolares;
  • Bolsa Iniciação Científica Júnior – tende a efetuar pagamentos para alunos que obtenham destaque no âmbito escolar, principalmente considerando a pesquisa.

Neste sentido, ambos os benefícios contam com o pagamento de 12 parcelas no valor de R$ 100, além de uma unitária no valor de R$ 1 mil para a família do estudante.

Mais especificamente, as próprias escolas são responsáveis por enviar os nomes dos alunos em destaque. Logo, os pagamentos acontecem no ano seguinte em que o estudante obteve bons resultados.

Em contrapartida, é necessário dizer que as duas possibilidades são provenientes do Auxílio Brasil. Assim sendo, de acordo com as novas propostas da PEC, pode ser que com a volta do Bolsa Família, os benefícios sofram algumas alterações quanto à concessão.

Logo, é necessário esperar a tomada de posse para ter plena certeza dos pagamentos disponíveis.

Novo adicional de R$ 150

Em virtude do processo de transição governamental, considerando a aprovação da nova PEC mencionada, o novo governo tende a proporcionar um novo adicional para os beneficiários do atual Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, em 2023.

Para melhor entender, a possibilidade considera um pagamento extra para famílias que tenham crianças de até 6 anos como dependentes. Isto é, para cada criança, a família poderá contar com um adicional de R$ 150. Assim, uma família com 2 crianças dependentes, por exemplo, receberá R$ 600 + R$ 300.

No entanto, ainda não existe uma certeza acerca dos pagamentos em 2023. Contudo, para que isso seja possível, é necessário esperar a plena aprovação da PEC, bem como as novas informações dispostas por Lula.

Auxílio de R$ 900 em 2023?

Como a proposta do próximo presidente é realizar o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos que fazem parte da composição familiar, isso significa que as famílias poderão contar com um pagamento maior do que o mínimo, se atenderem a esse critério.

Por conta disso, quem tem duas crianças de até 6 anos, poderá contar com R$ 300, quem tem três, poderá contar com R$ 450 e assim por diante.

Uma das críticas que o petista fez ao Auxílio Brasil é que não se leva em consideração os membros da composição familiar para distribuir as parcelas.

Isso pode ser algo negativo, no entanto, pois famílias com crianças, que podem apresentar maiores gastos, podem receber a mesma quantia do que aquelas famílias que não possuem.

Assim sendo, com essa nova proposta é possível considerar a organização familiar para atribuir um maior auxílio para as famílias cujo entendimento é de que tenham maiores despesas mensais.

Regras para o Bolsa Família aprovadas?

Uma outra questão que chama a atenção dos beneficiários que hoje em dia recebem o Auxílio Brasil é se as regras para o recebimento continuarão as mesmas com a troca de nome para Bolsa Família.

De acordo com o que se sabe até o momento, o benefício continuará sendo destinado às famílias em maior necessidade econômica. No entanto, será preciso atender aos seguintes requisitos:

  • Acompanhamento pré-natal de gestantes e também para as lactantes;
  • Acompanhamento das ações socioeducacionais no caso de crianças em situação de trabalho infantil;
  • Necessidade de manter a frequência escolar de no mínimo 85%, tanto para adolescentes quanto para crianças;
  • Necessidade de manter o cartão nacional de vacinação atualizado, para crianças com menos de 7 anos.

Não foi divulgado se haverão outras regras até o presente momento, mais detalhes poderão ser divulgados em breve.