COMUNICADO oficial do saque específico do FGTS saiu agora (16/09)
Se você recebe o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço todos os meses, é importante que você fique por dentro deste comunicado oficial o quanto antes!
Recentemente, foi emitido um comunicado oficial sobre um saque do FGTS. São diversas as modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas neste caso estamos falando do saque-aniversário, que é uma das mais populares entre os trabalhadores brasileiros. Porém, para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, este tipo de saque acabou fragilizando o benefício trabalhista.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu, Marinho defende o fim deste tipo de saque do FGTS. Para ele, trata-se de algo inconstitucional, defendendo que todos os trabalhadores não podem e nem devem ser impedidos de ter acesso aos seus recursos caso sejam demitidos sem justa causa. Isso ocorre quando há a aderência a este tipo de saque.
Saque do FGTS: do que se trata o comunicado que muda a situação?
Por causa de todas essas problemáticas em torno deste tipo de saque, há um projeto de lei (PL) que visa mudar as regras do Fundo de Garantia em torno da modalidade que foi criada. Desta forma, o ministro Luiz Marinho deverá encaminhar, dentro dos próximos dias, um projeto ao presidente Lula e que pode gerar um impacto de R$ 14 bilhões na economia brasileira.
Atualmente, este projeto está na Casa Civil e determina a liberação do saldo do Fundo de Garantia para os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa e que escolheram aderir a este tipo de saque. É importante considerar que se o trabalhador escolher este tipo de saque ele perde o direito de acessar os recursos completos se forem demitidos sem justa causa.
Estas informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e também pelo Estadão. O ministro destacou que o projeto virá para corrigir quaisquer distorções ou mesmo injustiças praticadas contra o trabalhador que aderiu ao tipo de saque em questão. Desta forma, não há como prever o que poderá acontecer daqui para frente.
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Saque-aniversário do Fundo de Garantia foi criado no ano de 2019
O saque-aniversário foi criado durante o ano de 2019, por meio do governo de Jair Bolsonaro. Este tipo de saque permite que os trabalhadores realizem saques de quantias que estejam disponíveis no Fundo de Garantia. O saque pode ser feito todos os anos, sempre no mês de aniversário do trabalhador em questão.
Porém, quando o trabalhador escolhe esta modalidade, ele fica impossibilitado de acessar os recursos que estão disponíveis no Fundo de Garantia caso seja demitido sem justa causa. Ademais, o trabalhador que quiser poderá voltar à modalidade do saque-recisão, que é a modalidade padrão de saque que faz com que os trabalhadores tenham acesso à quantia completa em caso de demissão, poderá fazê-lo após 24 meses.
É necessário ainda ressaltar que os membros do Ministério do Trabalho consideram que este tipo de saque afeta o objetivo do Fundo de Garantia, que é de criar uma poupança para o trabalhador.
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