Compras abaixo de 50 dólares podem voltar a ser taxadas? Entenda!

Fazer compras abaixo de 50 dólares em plataformas estrangeiras, como a Shein, tem se tornado a opção de grande parte da classe média brasileira. Afinal, os preços praticados no varejo nacional estão cada vez mais caros. Além do mais, o sistema de e-commerce costuma ser mais prático e fácil. O consumidor pode escolher seus itens, pagar e nem sequer sai de sua casa. 

Por outro lado, representantes do varejo nacional criticam as plataformas estrangeiras. Para eles, há uma concorrência desleal. Principalmente se levado em consideração que existe uma isenção de tributos para compras abaixo de 50 dólares em plataformas estrangeiras. Desde o começo do ano, o tema vem sendo alvo de debates. O Ministério da Fazenda já quis acabar com a isenção, mas voltou atrás da decisão. Agora, o órgão pode anunciar a volta da taxação. 

O Governo Federal vai taxar compras abaixo de 50 dólares novamente? Entenda a polêmica 

Antes de mais nada, é importante deixar claro que a isenção das compras abaixo de 50 dólares, muitas vezes, era usada de forma errada. As empresas se aproveitavam da lei e encontravam brechas para não pagar impostos. Então, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs acabar com a isenção. Naturalmente, a medida gerou uma série de polêmicas. 

Para evitar que as plataformas encontrassem brechas na legislação e manter as isenções, Haddad criou o Remessa Conforme. As empresas que aderiram ao programa da Receita Federal, recebem a isenção nas compras. Ao mesmo tempo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tem uma alíquota única de 17,5%. Empresas como Shein e Shopee aderiram ao programa, garantindo compras baratas à população. 

No entanto, está circulando na imprensa uma notícia de que o Governo pretende acabar com a isenção. Segundo o portal Money Times, a Fazenda estuda aumentar a alíquota do ICMS e estabelecer uma taxa para as operações nas plataformas de compras. Vale destacar que o Ministério da Fazenda não comunicou o fim da isenção. 

Ou seja, até o momento, a informação de nova taxação nas compras abaixo de 50 dólares não é oficial. Por essa razão, os consumidores podem continuar a fazer suas compras de forma tranquila. 

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Congresso quer ampliar a isenção 

Vale destacar que existe um Projeto de Lei (PL) que amplia a isenção de compras abaixo de 50 dólares. O texto prevê que as compras de até 100 dólares sejam isentas. A prática pode aumentar ainda mais o consumo dos brasileiros. No entanto, não há como saber se o PL vai ser aprovado na Câmara. Por ora, valem as regras que já conhecemos. 

Outro ponto importante é que a isenção é concedida às plataformas que participam do Remessa Conforme. O programa também garante mais agilidade na hora de fiscalizar as mercadorias. Por conta de uma parceria com os Correios, as encomendas podem chegar mais rápido no endereço do consumidor. 

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