Pensando em comprar um CARRO? Talvez você possa utilizar o FGTS para isso; entenda a possibilidade

Os brasileiros podem realmente usar o FGTS para comprar um carro em 2023? Veja o que diz o Governo e confira se a possibilidade já está confirmada!

Utilizar o FGTS para comprar um carro – como fazer isso? Essa é a dúvida de muitos brasileiros! Afinal de contas, os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possuem uma destinação específica: a criação de uma poupança para os trabalhadores e o resgate em situações de demissão sem justa causa. Porém, com a criação do saque-aniversário, a utilização desses valores garantiu uma maior versatilidade.

O saque-aniversário do FGTS, vale lembrar, foi criado durante a pandemia de Covid-19. Na época, o objetivo era injetar mais recursos na economia, que passava por um momento bastante complicado. Mesmo após o (relativo) controle da pandemia, esse tipo de saque continua disponível. Sendo assim, será que é possível utilizar o FGTS para comprar um carro? Confira abaixo o que o governo diz sobre o tema!

Como utilizar o FGTS para comprar um carro? Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
Como utilizar o FGTS para comprar um carro? Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Quem pode receber o FGTS?

Antes de explicar como os brasileiros podem utilizar o FGTS para comprar um carro, vale a pena lembrar o que significa FGTS e quem pode solicitar esse benefício.

O FGTS, como citamos acima, significa “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. O benefício, que é garantido pela Constituição Brasileira, só pode ser acessado pelos trabalhadores em situações específicas.

Os valores são depositados todos os meses na conta do FGTS dos trabalhadores de carteira assinada. O depósito mensal, que é realizado pelo contratante, representa 8% do salário tradicional.

Sendo assim, quais são os critérios para o recebimento do FGTS? Listamos abaixo todos os grupos de trabalhadores que podem garantir esse benefício; confira!

  • Trabalhadores brasileiros que trabalham com contrato formal (no regime CLT);
  • Trabalhadores de carteira assinada;
  • Trabalhadores domésticos;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais que trabalham somente no período de colheita;
  • Atletas profissionais.

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É possível utilizar o FGTS para comprar um carro? Conheça o projeto

Ainda em 2022, um Projeto de Lei (PL) que trata da utilização do FGTS para a compra e financiamento de veículos foi apresentado à Câmara dos Deputados.

O projeto em questão (Projeto de Lei 2679/22) é de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA).

Se o PL for realmente implementado, os trabalhadores poderão utilizar os saldos das contas ativas e inativas do FGTS para comprar um carro, seja ele 0 quilômetro ou seminovo.

O projeto altera a Lei do FGTS, que atualmente, só permite o resgate do Fundo de Garantia em situações de demissão sem justa causa, doença grave e pagamentos das parcelas de programas de financiamento habitacional.

“A permissão dessa nova modalidade de saque fomentará o mercado de automóveis novos e usados. Isso redundará no aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará que o trabalhador possa fazer uso de seu patrimônio para aquisição de veículo automotor, contribuirá para a renovação da frota nacional, bem como possibilitará que os trabalhadores, caso desejem, aumentem sua renda com a prestação de serviços de transporte por intermédio de plataformas eletrônicas”, afirma a justificativa do Projeto em seu texto oficial.

Os brasileiros já podem utilizar o FGTS para comprar um carro?

Não. Atualmente, o Projeto de Lei que propõe a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para a compra de veículos tramita na Câmara dos Deputados. Ou seja: ainda não foi aprovado pela Casa Legislativa.

De acordo com o site oficial da Câmara dos Deputados, a última atualização do PL aconteceu em 16 de novembro de 2022, quando a proposta foi enviada para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Caso seja aprovado nessa comissão, o projeto será enviado para a Comissão de Finanças e Tributação, e eventualmente, para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Se for aceito em todas as comissões, o projeto será votado no plenário da Câmara, precisando da maioria simples dos votos para garantir a aprovação. A partir daí, o PL será enviado para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

O Projeto de Lei, no entanto, não se encontra em situação de prioridade, e por isso, a votação ainda deve demorar para acontecer.

Ou seja: atualmente, os brasileiros ainda não podem utilizar os valores do FGTS para a compra ou financiamento de veículos.

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Calendário para o saque FGTS em 2023 – Confira todas as datas

Nas últimas semanas, Luiz Marinho, o novo Ministro do Trabalho, manifestou a intenção de encerrar o saque-aniversário do FGTS, já que este foge do objetivo original do benefício.

Ao sacar o FGTS na modalidade de aniversário, os trabalhadores resgatam valores que seriam essenciais em demissões sem justa causa. Dessa forma, quando essa demissão acontece, os brasileiros acabam ficando sem renda.

Porém, se você ainda deseja garantir o saque-aniversário do FGTS, não precisa se preocupar: o potencial cancelamento da modalidade ainda será discutido com representantes dos trabalhadores. Mais novidades devem ser divulgadas nos próximos meses.

Enquanto isso, o saque-aniversário do FGTS continua disponível. A Caixa Econômica Federal, inclusive, já divulgou o calendário completo para os saques de 2023. Veja abaixo as datas atualizadas, de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário:

  • Janeiro: Saque de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
  • Fevereiro: Saque de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
  • Março: Saque de 01 de março a 31 de maio de 2023;
  • Abril: Saque de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
  • Maio: Saque 01 de maio a 31 de julho de 2023;
  • Junho: Saque de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
  • Julho: Saque de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
  • Agosto: Saque de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
  • Setembro: Saque de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
  • Outubro: Saque de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
  • Novembro: Saque de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
  • Dezembro: Saque de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.

Vale lembrar que o valor do saque-aniversário do FGTS é determinado de acordo com a aplicação de uma alíquota – que varia de 5% a 50% – sobre a soma de todos os saldos das contas ativas e inativas do FGTS de cada trabalhador, além de uma parcela adicional que é descrita pelo anexo da Lei 8036/90.