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Compensação financeira de até R$ 72 MIL para aposentados e pensionistas INSS; entenda!

Saques de até 60 salários mínimos serão liberados em breve. Veja mais.

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Você sabia que aposentados e pensionistas podem receber até R$ 72 mil reais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Isso mesmo! O Instituto deverá cumpri a obrigação de pagar R$ 1,26 bilhão a 81.180 mil segurados que venceram processos movidos na Justiça contra a autarquia.

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Os valores a serem pagos vieram de uma a ordem de pagamento, emitida por um juiz. Mas como saber se tenho direito a receber? A seguir, saiba mais sobre.

Como saber se tenho direito aos valores? Veja a matéria. (Imagem: Divulgação).

Compensação financeira para aposentados e pensionistas do INSS

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se viu obrigado a pagar R$ 1,26 bilhão a 81.180 mil aos segurados que venceram seus processos movidos na Justiça contra a autarquia. Esses processos, em sua maioria, são originados pela demora no processamento das solicitações de concessão, revisão de aposentadorias ou demais benefícios.

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Por outro lado, estes valores a serem pagos são de ordem de pagamento emitida por um Juiz. Assim, esses repasses têm como destino as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Em resumo, elas correspondem ao valor máximo de até 60 salários mínimo, que hoje, se encontra na faixa de R$ 72.720.

Quanto às RPVs, é importante destacar que elas se diferenciam dos chamados ”precatórios”. Estes últimos são os valores que ultrapassam essa faixa de pagamento, ou seja, acima de R$72.720. Ademais, os pagamentos dos atrasados devem acontecer até o mês de Julho, cabendo aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição do cronograma de pagamento das RPVs.

Em outras palavras, aos TRFs, fica a responsabilidade de organizar o cronograma de depósito dos recursos financeiros liberados. Quanto ao dia em que o dinheiro estará efetivamente disponível para saque, esta informação poderão ser vistas na consulta de RPVs. A opção está presente no Portal do Tribunal Regional Federal responsável, conforme nota da Comissão Federal de Justiça (CJF).

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Como consultar?

Enfim, para saber se tem direito aos valores, é preciso que o beneficiário ou o advogado encarregado do processo acesse o site do TRF onde o pedido foi protocolado. Sendo assim, confira a seguir a lista com divisão para cada Estado:

  • 1ª Região – TRF: Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
  • 2ª Região – TRF: Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
  • 3ª Região – TRF: Sede em SP, com jurisdição em SP e MS
  • 4ª Região – TRF: Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
  • 5ª Região – TRF: Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB

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