Compartilhar rifas na internet é CRIME? Posso ter preso?

A prática é considerada uma contravenção penal, que inclui atividades ilegais consideradas menos graves. Confira qual é a punição aplicada.

É muito provável que você já tenha visto, compartilhado, participado e até mesmo realizado rifas na internet. A prática se tornou comum nos mais variados ambientes e por diversos motivos. Em geral, são vendidos bilhetes com números para concorrer ao sorteio, que tem prêmio em dinheiro ou em objetos de valor, como motos, bicicletas, eletrodomésticos, entre outros.

Mas o que muita gente não sabe é que a prática é considerada ilegal, com leis que determinam a sua proibição. Apesar de parecer algo inofensivo e por uma boa causa, as rifas podem causar sérios prejuízos para os participantes. Isso sem falar que em alguns casos o prêmio anunciado nunca é entregue.

As rifas atingiram um outro patamar com a internet, hoje em dia os influenciadores digitais constantemente anunciam a divulgação de sorteios deste tipo nas redes sociais. Neste caso, são prometidos prêmios que possuem altos valores a custo baixo para participar. O fato de ser algo tão divulgado atraí cada vez mais pessoas.

Compartilhar rifas na internet é CRIME? Posso ter preso?
A punição pode ser de prisão de até 2 anos e multa, com possibilidade de ser convertida em serviço comunitário. Entenda o motivo da ilegalidade. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Qual o risco de participar de rifas na internet?

O principal risco é que você pode estar cometendo uma contravenção penal, ou seja, fazendo algo ilegal que possui pena de prisão e multa. É comum ver postagens nas redes sociais que prometem prêmios como motos, carros, smartphones de última geração e valores em dinheiro via pix. A participação no sorteio é feita mediante valores irrisórios, que ficam abaixo dos R$ 10.

Os valores praticamente simbólicos atraem as pessoas, inclusive para a compra de pacotes com vários pontos que seriam mais “vantajosos”. Existe ainda o risco de confiar na palavra de quem está organizando as rifas na internet, pois é como se fosse um trato, assim pode ser que o sorteio faça parte de uma fraude e que o prêmio não seja entregue.

A legislação brasileira só permite que seja feita a distribuição de brindes e prêmios por meio de sorteios caso eles sejam autorizados pelo Ministério da Economia. A solicitação precisa ser solicitada com antecedência de 40 a 120 dias para que o Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC) possa analisar o pedido.

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Os sorteios são considerados ilegais?

As rifas na internet são consideradas como jogos de azar, o que é proibido no Brasil. A lei classifica a prática como contravenção penal, o que é diferente do crime propriamente dito. A diferença está no fato de que as contravenções penais são infrações mais leves e os crimes envolvem delitos mais graves.

A pena para contravenção também é considerada mais branda, com prisão simples e/ou aplicação de multa. No caso das rifas, a pena é de prisão de 6 meses a 2 anos e multa de cinco a dez contos de réis, a punição pode ser convertida em serviço comunitário através de um acordo. O julgamento e a fiscalização é de responsabilidade da Justiça Estadual e das polícias estaduais ou dos ministérios públicos, respectivamente.

No entanto, ainda é necessária uma maior regulamentação para coibir a venda de rifas ou de sorteios na internet. Outro ponto interessante da legislação é que por ser uma prática ilegal, não existe obrigação entre os envolvidos, desta forma a pessoa sorteada pode nunca receber o prêmio.

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