Como sacar o Fundo de Garantia de algum familiar falecido?

É possível fazer o saque do FGTS de algum parente que faleceu? Entenda como funciona!

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos principais benefícios trabalhistas do Brasil. Quem já atuou com carteira assinada sempre conta com uma parcela específica do salário (8%) em uma conta que pode ser usada em casos específicos. 

Mas e como funciona em caso de morte? A saber, os parentes e/ou herdeiros podem fazer o saque desses valores ou o dinheiro fica para a União? Entenda e saiba exatamente o que acontece nessas situações infortunas. 

Saque do FGTS de falecido
Entenda como funciona o saque do Fundo de Garantia de falecidos (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br)

“Posso fazer o saque do FGTS de um parente falecido?”

Primeiramente, a resposta para essa dúvida é sim. 

De acordo com as regras, o Fundo de Garantia é um direito do trabalhador e que fica disponível em sua conta vinculada. 

Em outras palavras, quando um trabalhador morre e conta com saldo no FGTS, os herdeiros podem sacar os valores. 

Contudo, é necessário respeitar alguns pontos específicos. A saber, o primeiro deles é que existe uma série de documentos que devem estar em mãos no momento de sacar FGTS de parente falecido

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Documentação para realizar FGTS de falecido

De acordo com advogados especialistas, é fundamental que você tenha a documentação atualizada e mais completa possível na hora da solicitação. 

A saber, a lista de documentos para sacar FGTS de falecido é a seguinte:

  • Documento de identificação do sacador;
  • Número de inscrição NIT/PIS/NIS;
  • Carteira de Trabalho do titular – falecido;
  • Certidão de Nascimento/RG bem como CPF dos dependentes menores – para criação de caderneta de poupança;
  • Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão: esse documento é fornecido pelo Instituto Oficial de Previdência Social – ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido. 

Como fazer o saque do FGTS de um familiar falecido?

Finalmente, vamos ao que interessa: como fazer a solicitação do saque do Fundo de Garantia em caso de falecimento. 

O passo a passo para fazer o saque do FGTS de falecido é simples:

  1. Primeiramente, baixe o aplicativo do FGTS: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.fgts.trabalhador&hl=pt_BR&gl=US
  2. Entre na sua conta normalmente e escolha a opção Meus saques
  3. Agora vá até Outras opções de saque
  4. Selecione como motivo Falecimento do trabalhador
  5. Leia com atenção todos os detalhes e informações e aperte em Solicitar saques FGTS
  6. Agora adicione as informações sobre o trabalhador falecido; 
  7. Envie os documentos exigidos pelo próprio aplicativo; 
  8. Por fim, confira se as informações estão corretas e confirme a solicitação. Pronto!

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