Livre-se FINALMENTE das dívidas: saiba como participar do programa de autorregularização do governo

O novo programa de autorregularização do governo oferece uma oportunidade de quitação de dívidas importante para quem está no vermelho atualmente.

Você já ouviu falar no Programa de Autorregularização da Receita Federal? Se a resposta é não, e você tem pendências fiscais que tiram seu sono, essa pode ser a oportunidade que você estava esperando para resolver sua situação com o fisco de uma maneira bastante vantajosa.

Dessa forma, se você quer sair das dívidas e finalmente ter acesso ao nome limpo para realizar sonhos, venha como participar dessa oportunidade.

O novo programa de autorregularização pode ser a ajuda que você estava esperando para se livrar dos débitos!
O novo programa de autorregularização pode ser a ajuda que você estava esperando para se livrar dos débitos! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Uma luz no fim do túnel para contribuintes

O Programa de Autorregularização é uma iniciativa da Receita Federal que permite aos contribuintes – sejam eles pessoas físicas ou jurídicas – admitir voluntariamente a existência de débitos tributários, possibilitando o pagamento do valor principal com a isenção total de juros e multas.

Além disso, ao aderir ao programa, o contribuinte evita autuações fiscais futuras e se livra de eventuais processos na justiça relacionados a esses débitos.

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Quem pode participar do programa de autorregularização?

Praticamente todos os tributos administrados pela Receita Federal estão elegíveis para a autorregularização, exceto aqueles referentes ao Simples Nacional.

Para aderir, é necessário que o contribuinte confesse a dívida. A adesão oferece o benefício de quitar a dívida consolidada com um desconto de 100% sobre multas e juros.

O pagamento inicial de 50% do débito e o parcelamento do restante em até 48 meses tornam a proposta ainda mais atrativa.

O prazo é agora

A janela para aderir ao programa não ficará aberta indefinidamente. Os contribuintes têm até o dia 1º de abril de 2024 para se regularizarem por meio dessa modalidade.

O processo de adesão é simples e pode ser feito diretamente no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), garantindo ao contribuinte a confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.

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Passo a passo para a paz fiscal com o programa de autorregularização

A Receita Federal disponibilizou um guia detalhado (https://bit.ly/3TzaWGM) para facilitar a adesão ao programa.

Neste guia, os contribuintes encontrarão todas as informações necessárias sobre os procedimentos para a adesão, incluindo detalhes sobre o preenchimento do formulário discriminativo dos débitos e as formas de quitação.

O que acontece se não regularizar débitos com a Receita?

Em suma, se os débitos com a Receita Federal não passarem por regularização, o contribuinte enfrentará consequências significativas.

Inicialmente, serão aplicadas multas de mora, que aumentam o valor da dívida. O débito pode ser inscrito na Dívida Ativa da União, levando a restrições no CPF ou CNPJ, o que dificulta a realização de empréstimos, a emissão de certidões negativas e até a participação em licitações.

Além disso, pode haver penhora de bens e bloqueio de contas bancárias para garantir o pagamento da dívida.

A decisão que pode mudar tudo

Admitir uma pendência fiscal e regularizar sua situação perante o fisco pode parecer uma decisão difícil à primeira vista.

No entanto, com as condições oferecidas pelo Programa de Autorregularização, essa escolha se torna não apenas sensata, mas também extremamente vantajosa.

Além de evitar problemas futuros com a Receita Federal, o contribuinte pode economizar significativamente com a isenção de juros e multas.

Agora que você conhece essa oportunidade única oferecida pela Receita Federal, que tal dar o primeiro passo em direção à regularização de suas pendências fiscais?

A adesão ao Programa de Autorregularização não apenas traz tranquilidade para sua vida financeira, mas também reforça a sua responsabilidade como cidadão, contribuindo para um país mais justo e equilibrado.

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