Tem como mudar o nome fantasia do MEI? Descubra

Os empreendedores que são MEI possuem algumas vantagens no que diz respeito à documentos na legalização da sua empresa. Uma delas é em relação ao nome fantasia que pode ser mudado.

O Microempreendedor Individual (MEI) é reconhecido por sua flexibilidade e agilidade em se adaptar às demandas do mercado. Diante de mudanças na atividade principal ou no segmento empresarial, é comum que o MEI busque alterar seus dados cadastrais. Ou seja, essa prática visa não apenas acompanhar a evolução do negócio, mas também ajustar o nome fantasia, elemento-chave na identificação da empresa. Veja como fazer essas adaptações sem burocracia.

MEI: saiba como modificar o Nome Fantasia
MEI: saiba como modificar o Nome Fantasia. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

MEI: saiba como modificar o Nome Fantasia

Existem situações específicas que demandam a alteração do nome fantasia:

1. Inadequação ao Público-alvo: Ou seja, quando o nome fantasia original não corresponde mais ao perfil do público que a empresa deseja alcançar.

2. Conflito de Nomes: Caso o nome fantasia já esteja sendo utilizado por outra empresa.

3. Mudança de Significado: Se o nome fantasia adquiriu uma conotação diferente ao longo do tempo, tornando-se inadequado.

4. Evolução da Empresa: Quando a empresa evolui ou muda suas atividades, tornando o nome fantasia obsoleto.

5. Dificuldades na Pronúncia: Então, esse recurso é usado caso a pronúncia do nome fantasia é complexa. O empreendedor muda o nome para uma identificação mais fácil.

Assim, para proceder com a alteração do nome fantasia no MEI, siga os seguintes passos:

1. Acesse o Portal do Empreendedor no sistema gov.br (link no final do artigo)

2. Selecione a opção “Já sou MEI”.

3. Navegue até a seção de “Atualização Cadastral”.

4. Dentro da página de “Alteração de dados cadastrais”, encontre informações sobre a importância da atualização e as possibilidades de alteração.

5. Escolha “Solicitar” e faça login usando CPF e senha na conta gov.br.

6. Na área de “Identificação”, localize a opção para alterar o “Nome Fantasia”.

7. Insira o novo nome fantasia para a empresa.

Portanto, é fundamental destacar que, desde 15 de novembro, a Receita Federal eliminou o campo de nome fantasia em alguns cadastros de MEIs. Assim, essa ação visa aprimorar a integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, a razão social permanece em uso.

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A importância do microempreendedor

Então, vale ressaltar a distinção entre razão social e nome fantasia: 

  • razão social é o nome registrado da empresa, utilizado em contratos, notas fiscais e documentos jurídicos
  • nome fantasia é o nome comercial, podendo ser igual ou diferente da razão social. 

Então, registrar o nome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) protege a marca da empresa, garantindo seu uso exclusivo.

O MEI assume um papel vital na economia brasileira. Ou seja, sua presença dinâmica e expressiva contribui significativamente para a geração de empregos, impulsionando a atividade econômica em diversas regiões. 

Portanto, ao oferecer condições favoráveis para pequenos empreendedores formalizarem seus negócios, o MEI estimula a inclusão no mercado. Ele ainda é responsável pelo aumento da arrecadação tributária e o fortalecimento da economia local. 

Além disso, fomenta a inovação, a criatividade e a competitividade, fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país. O MEI, indiscutivelmente, representa um pilar essencial na engrenagem econômica nacional, impulsionando a prosperidade e a transformação socioeconômica do Brasil.

Portanto, manter os dados atualizados é essencial para a regularidade do MEI e suas operações comerciais. Então, esteja atento às orientações fornecidas para garantir a conformidade e evitar possíveis transtornos no processo de atualização cadastral do MEI.

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Links úteis

Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor