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Como funciona a Revisão do FGTS? Veja o passo a passo de como solicitar em 2022

No Supremo Tribunal Federal está tramitando uma ação com o objetivo de alterar a forma de rendimento do FGTS e isso, beneficiará muito os trabalhadores.

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Todos os que trabalham com carteira assinada possuem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS.

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No Supremo Tribunal Federal está tramitando uma ação com o objetivo de alterar a forma de rendimento do FGTS e isso, beneficiará muito os trabalhadores.

A intenção é que a revisão do FGTS seja com base na correção da taxa referencial, perante os juros ao ano na margem de 3%.

Como funciona a Revisão do FGTS? Veja o passo a passo de como solicitar em 2022

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS. Imagem: Agência Brasil/ Marcelo Camargo

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Como funciona a Revisão do FGTS? Veja o passo a passo de como solicitar em 2022

De todo modo, a taxa referencial é somente um dos diversos índices que podem ser usados para correção monetária no FGTS.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, existem 3 medidas oficiais da inflação:

  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

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Se a proposta for aprovada, os trabalhadores abaixo e que tenham resgatado o saldo integral ou parcial em conta a partir de 1999 poderão solicitar a correção:

  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores Urbanos;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Trabalhadores temporários;
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham somente no período de colheita);
  • Diretor não empregado pode ser equiparado aos demais trabalhadores regidos pelo regime do FGTS;
  • Atletas profissionais; e
  • Empregado doméstico.

Por causa da desatualização da TR, os rendimentos estão sendo perdidos pelos trabalhadores, mas se a revisão for aprovada, aqueles que trabalharam no período de 1999 a 2013 com carteira assinada terão o benefício recalculado com o medidor que for definido.

O pedido de revisão do Fundo deve ser realizado judicialmente  e com isso, o trabalhador precisará contratar um advogado especializado, sendo necessários os seguintes documentos:

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  • RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • CPF;
  • Extrato do FGTS.
  • Comprovante de residência atualizado;

Com o ajuizamento da ação, será necessário aguardar a decisão judicial.

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