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Como funciona a revisão do FGTS? Quanto posso receber e como fazer o cálculo?

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O salário mínimo terá aumento a partir de 1º de janeiro e com isso, milhares de pessoas poderão requerer a Revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nos Juizados Especiais Federais.

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Para ajuizar ações no Juizado Especial Cível Federal é necessário que o valor máximo dos pedidos seja de até R$ 66 mil, o que corresponde a 60 salários mínimos, porém com o aumento do salário mínimo, este valor elevará para R$ 72,6 mil.

Se você quer saber mais e entender sobre a ação de revisão do FGTS, confira!

Como funciona a revisão do FGTS? Quanto posso receber e como fazer o cálculo?
Trabalhadores realizando o saque do FGTS em uma agência da CEF – Agência Brasil/José Cruz

Como funciona a revisão do FGTS? Quanto posso receber e como fazer o cálculo?

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O Partido Solidariedade moveu em 2014 uma ação direta de inconstitucionalidade com a finalidade de questionar o uso da taxa referencial como o método de correção dos depósitos realizados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, já que o índice está zerado desde o final de 2017.

Conforme estimativa do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, acredita-se que a perda dos rendimentos dos trabalhadores tenha chegado a mais de R$ 2,7 bilhões apenas em julho.

De acordo com Mario Avelino, presidente do IFGT, o INPC deveria ser o índice de correção já que o TR não tem compensado a inflação proporcionando a redução do poder de compra e prejuízo aos trabalhadores.

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Revisão do FGTS – Como solicitar?

Todos os trabalhadores que, a partir de 1999 tiveram contribuição ao FGTS poderão ingressar com o pedido de revisão junto a Justiça Federal depois da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Para pedir a revisão são necessários os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, carteira de trabalho e o extrato do FGTS.

Com estes documentos, você poderá contratar um advogado ou se preferir, dirigir-se até a Defensoria Pública da União da sua cidade.

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É necessário esclarecer que a ação costuma demorar de 2 a 3 anos para a sentença.

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