Como funciona a aposentadoria por invalidez INTEGRAL? INSS pode garantir pagamentos de 100%

Saiba como funciona o cálculo para que, se preciso, você esteja por dentro do assunto.

De fato, todo trabalhador tem que conhecer as mudanças que aconteceram na Reforma da Previdência em Novembro de 2019. Neste grupo, se encaixa principalmente quem precisa se afastar do trabalho e receber um benefício por incapacidade da previdência. E é justamente esse assunto que abordaremos no decorrer desta matéria. Afinal, saber como funciona a Aposentadoria por Invalidez é fundamental. Veja a seguir.

Em primeiro lugar, é importante destacar que o nome mudou: Aposentadoria por Invalidez agora é Aposentadoria por Incapacidade Permanente. E o Auxílio-Doença, por sua vez, agora se chama Auxílio por Incapacidade Temporária. Ademais, a forma de calcular o valor dos benefícios também mudou. Agora são proporcionais, mas ainda há um certo caminho para ter o benefício integral. Quer saber? Então, nos acompanhe!

Entenda como são feitos os pagamentos – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br.

Como funciona a Aposentadoria por Invalidez?

Os cálculos dos benefícios por incapacidade são feitos com base na média dos salários de contribuição que os segurados fizeram entre Julho de 1994 até o dia de seu afastamento. Antes das alterações, era permitido excluir deste período base de cálculo 20% das menores contribuições. No entanto, isso não é mais possível. O resultado é uma pequena perda, mas não é só isso.

A saber, o Auxílio por Incapacidade Temporária, isto é, o Auxílio-Doença, continua sendo 91% da média salarial. Por sua vez, o cálculo deste percentual é feito sobre a média sem a exclusão de 20% das menores contribuições. A alíquota se mantém, mas a base de cálculo diminui. E, ainda há um outro limitador: esta média não pode ser superior à média dos últimos 12 meses.

O percentual da Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ou seja, Aposentadoria por Invalidez, caiu de 100% para 60% da média; isso sem excluir 20% das menores contribuições. Ademais, há um acréscimo de 2% por ano completo de atividade para quem superar 15 anos de serviço para mulheres; e 20 anos para os homens.

Em suma, a nova fórmula de cálculo da aposentadoria por invalidez reduz à metade o valor dos benefícios. E, apenas em caso de doença ocupacional ou acidente de trabalho o benefício pode ser integral.

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Pagamento integral

A mudança na apuração da média salarial e da redução do percentual do benefício, evidencia danos que comprometem mais da metade da renda do trabalhador. Isso é fácil de explicar quando o cálculo do valor do benefício é feito com alíquota de 60% da média sem excluir 20% dos menores salários. E é pior quando o trabalhador está incapacitado e precisa de mais recursos para enfrentar as mazelas da doença ou das lesões.

Por fim, o segurado que provar que a Incapacidade Permanente tem relação com o trabalho não terá esta redução de 100% para 60%. São exemplos: o acidente do trabalho ou doença ocupacional. Para esses casos, o benefício será integral.

Para que fique claro, acidente do trabalho é aquele que acontece dentro da empresa durante o exercício da atividade profissional. Por outro lado, a doença ocupacional pode ocorrer a qualquer momento e pode ser qualquer tipo de doença ou lesão; desde que tenha alguma relação com o trabalho, por menor que seja.

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