Como consultar processo na Justiça Federal contra o INSS sem sair de casa

Veja como consultar processo na Justiça Federal contra o INSS usando o seu CPF! Dá para fazer isso pelo computador ou pelo celular.

Com a modernização dos serviços judiciais e a crescente digitalização dos processos, entender como consultar processo na Justiça Federal contra o INSS nunca foi tão acessível. Graças aos avanços tecnológicos e às plataformas online, agora é possível realizar essa consulta sem sair de casa, de forma rápida, prática e conveniente. 

Em nossa matéria, você pode conferir o passo a passo para consultar processos na Justiça Federal contra o INSS, utilizando as ferramentas disponíveis na internet. Acompanhe este guia detalhado e saiba como ter acesso às informações importantes sobre o andamento do seu processo, sem complicações.

Entenda como consultar processo na Justiça Federal contra o INSS! Crédito: Jeane de Oliveira / pronatec.pro.br
Entenda como consultar processo na Justiça Federal contra o INSS! Crédito: Jeane de Oliveira / pronatec.pro.br

Quais são as principais ações contra o INSS?

Antes de mostrarmos o passo a passo para consultar processo na Justiça Federal contra o INSS pela internet, sem precisar sair de casa, devemos explicar quais são as principais ações que costumam ser movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social.

O INSS, sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia do Brasil.

Sua principal função é gerir e operacionalizar o sistema previdenciário do país, responsável por promover a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, garantindo-lhes benefícios previdenciários e assistenciais.

Criado em 1988, o INSS é responsável pela concessão e manutenção de diversos benefícios, tais como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Além disso, também é incumbido de arrecadar as contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empregadores, bem como administrar o pagamento desses benefícios.

As principais ações movidas contra o INSS geralmente estão relacionadas a questões previdenciárias e trabalhistas. Dentre as mais comuns, destacam-se:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição: Ações buscando o reconhecimento do direito à aposentadoria com base no tempo de contribuição ao INSS, sem a necessidade de atingir uma idade mínima específica.
  • Aposentadoria por idade: Demandas que visam obter o benefício da aposentadoria com base na idade do segurado, cumprindo os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.
  • Aposentadoria por invalidez: Ações que buscam a concessão da aposentadoria por invalidez devido à incapacidade total e permanente para o trabalho.
  • Auxílio-doença: Processos que têm como objetivo garantir o recebimento do auxílio-doença em situações de incapacidade temporária para o trabalho devido a doença ou acidente.
  • Pensão por morte: Ações movidas por dependentes em busca do reconhecimento do direito à pensão por morte de segurado do INSS.
  • Revisão de benefícios: Demandas que visam revisar benefícios previdenciários já concedidos pelo INSS, buscando correções de cálculos ou inclusão de períodos não considerados.

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Como funciona um processo judicial contra o INSS?

Um processo judicial contra o INSS segue um procedimento legal específico que envolve várias etapas.

Primeiramente, é importante destacar que o processo pode ser iniciado quando um cidadão se sente prejudicado pela autarquia, seja pela negativa indevida de um benefício previdenciário, pela revisão de um benefício já concedido, entre outras situações.

O processo tem início com a apresentação da petição inicial pelo advogado ou pelo próprio interessado.

Nesse documento, são expostos os fatos, fundamentos jurídicos e o pedido do autor. Após o recebimento da petição inicial, o juiz designa a citação do INSS para que apresente sua defesa dentro de um prazo determinado, geralmente de 30 dias.

Durante a fase instrutória, as partes podem requerer a produção de provas, como documentos, perícias médicas, testemunhas, entre outros elementos que possam subsidiar a decisão judicial.

Em alguns casos, é realizada uma audiência para instrução do processo, na qual as partes apresentam suas argumentações e provas. 

Depois dessa etapa, o juiz profere a sentença ou marca uma nova audiência para tal. O juiz emite a decisão judicial, na qual acata ou nega o pedido do autor. Em caso de procedência do pedido, o INSS é obrigado a cumprir a determinação judicial, concedendo o benefício previdenciário, por exemplo. 

Caso haja discordância com a decisão judicial, tanto o autor quanto o INSS têm o direito de interpor recursos, buscando a reforma ou a anulação da sentença proferida.

Quanto tempo demora um processo na Justiça contra o INSS?

O tempo de duração de um processo na Justiça contra o INSS pode variar significativamente de acordo com diversos fatores, como a complexidade do caso, o volume de processos no judiciário, a quantidade de recursos interpostos pelas partes e a eficiência dos trâmites legais. 

Em geral, o processo pode levar de alguns meses a vários anos até ser concluído. No entanto, é importante ressaltar que existe uma legislação brasileira específica que estabelece prazos para algumas etapas do processo, visando garantir a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.

Por exemplo, após a apresentação da petição inicial, o réu (no caso, o INSS) tem o prazo legal de 30 dias para apresentar sua defesa.

Além disso, há prazos para a realização de audiências e para a prolação de sentenças, conforme determinado pelo Código de Processo Civil.

No entanto, é importante destacar que esses prazos podem ser estendidos em decorrência de diversos fatores, como a necessidade de produção de provas complexas, a realização de perícias médicas ou a análise de recursos interpostos pelas partes.

Da mesma forma, o volume de processos e a sobrecarga do judiciário também podem contribuir para a demora na conclusão do processo.

Portanto, não é possível determinar um prazo exato para a conclusão de um processo na Justiça contra o INSS, sendo recomendável que as partes estejam cientes da possibilidade de o processo demandar um período prolongado até sua resolução final.

Como eu faço para ver o meu processo da Justiça Federal?

Para consultar o seu processo na Justiça Federal, você pode seguir alguns passos simples:

  • Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Cada estado possui um TRF responsável pelos processos da Justiça Federal em sua jurisdição.
  • Procure pela opção de “Consulta Processual” ou “Consulta de Processos” no site do TRF. Geralmente, essa opção está disponível no menu principal ou em alguma seção específica de serviços ao cidadão.
  • Ao acessar a página de consulta processual, você será solicitado a fornecer algumas informações para realizar a busca do seu processo. Normalmente, será necessário informar o número do processo ou o nome das partes envolvidas (por exemplo, o seu nome e o nome do INSS).
  • Preencha os campos solicitados com as informações necessárias e clique em “Buscar” ou “Consultar” para iniciar a pesquisa.
  • Aguarde alguns instantes enquanto o sistema realiza a busca e apresenta os resultados. Se o seu processo estiver disponível no sistema, você poderá visualizar informações como o andamento processual, despachos, decisões e eventuais documentos anexados.

Em alguns casos, pode ser necessário criar um cadastro ou realizar um login para acessar as informações do processo.

Caso encontre alguma dificuldade ou não consiga acessar as informações desejadas, você também pode entrar em contato diretamente com o tribunal responsável para obter suporte e orientações adicionais sobre como consultar o seu processo.

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Como consultar processos na Justiça pelo CPF?

Para realizar a consulta de processos na Justiça Federal utilizando o CPF, é necessário seguir alguns passos simples. Essa é uma maneira eficaz de acompanhar o andamento de processos judiciais em que você esteja envolvido ou tenha interesse.

  • Acesse o site do Tribunal Regional Federal da sua região. Geralmente, cada região possui um site específico para consulta de processos.
  • Procure pela opção de consulta processual. Essa opção pode estar localizada no menu principal do site.
  • Selecione a opção de consulta pelo CPF e insira o número do seu CPF no campo indicado.
  • Preencha os demais campos solicitados, como o código de verificação, caso haja, e clique em “Pesquisar” ou “Consultar”.
  • Aguarde o sistema realizar a busca e apresentar os resultados relacionados ao seu CPF.

Caso haja processos cadastrados em seu nome, você poderá visualizar informações como número do processo, vara responsável, status atual, entre outros detalhes.

Para acessar mais detalhes sobre um processo específico, clique no número do processo correspondente.

Explore as opções disponíveis para visualizar o andamento do processo, documentos relacionados e outras informações relevantes.

Lembrando que o processo de consulta pode variar de acordo com o Tribunal Regional Federal e suas especificidades.