Possui CNH? Prazo para atualização do documento termina fim do mês!

Hoje em dia, muitos brasileiros podem desejar ter uma CNH – Carteira Nacional de Habilitação -. Para conseguirem o documento e passarem a ter o direito de dirigir legalmente automóveis nas vias públicas do país, é preciso se inscrever, em primeiro lugar, em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Ao fazer isso, o próximo passo é realizar as etapas do processo de obtenção do documento, como o exame psicotécnico, as aulas teóricas e práticas e as provas teórica e prática.

Após a aprovação em todas as etapas, a pessoa consegue o documento. No entanto, vale a pena lembrar que a CNH não é vitalícia, isto é, de tempos em tempos os condutores devem fazer a renovação. Para um determinado grupo de condutores, o prazo para a renovação termina no dia 31 de outubro, última segunda-feira do mês. Saiba quem deverá renovar o documento e evite sofrer penalidades por estar com a carteira vencida; veja mais.

O que está acontecendo?

Antes de mais nada, é importante explicar o que está ocorrendo com os prazos de renovação da habilitação nacional. Dessa maneira, o que acontece é que, devido à pandemia de COVID-19, houve a suspensão da necessidade de renovação do documento em 2021. Com isso, as mudanças foram capazes de alterar os prazos para renovar a carteira de motorista.

No entanto, este ano a renovação voltou a ser obrigatória e, por conta disso, os motoristas que tenham carteiras que venceram no ano passado devem renovar a CNH este ano. Vale a pena lembrar que a não renovação do documento pode acabar ocasionando o pagamento de multa, recolhimento do documento e, até mesmo, a retenção do veículo.

Isso ocorre já que dirigir com habilitação que esteja vencida por um período superior a 30 dias é considerado, do ponto de vista do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como uma infração gravíssima. Essa questão está presente no Artigo 142 do conjunto de leis. Assim, isso pode causar a perda de 7 pontos na CNH além do pagamento de multa no valor de R$ 293,47.

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Quem deve renovar a CNH?

Até o dia 31 de outubro de 2022, os motoristas que devem renovar a CNH são aqueles cujos documentos venceram no mês de outubro de 2021. Após uma resolução feita pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Prazos de renovação do documento

É importante estar atento aos prazos de renovação da CNH até o fim deste ano. Isso acontece já que outros grupos de motoristas ainda deverão buscar as autoridades competentes para regularização a situação do documento até o ano acabar.

Como dito anteriormente, neste momento devem regularizar a situação aqueles motoristas com habilitação vencida em outubro de 2021. Dessa maneira, a data limite será dia 31 de outubro de 2022. No entanto, os próximos grupos são:

• Condutores com CNH vencida no mês de novembro de 2021: devem renovar até o dia 30 de novembro de 2022;
• Condutores com CNH vencida no mês de dezembro de 2021: devem renovar até o dia 31 de dezembro de 2022.

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