CNH GRÁTIS: Detran está convocando cidadãos, confira

É possível garantir CNH grátis? Saiba tudo sobre o anúncio do Detran e confira quem pode tirar a Carteira de Motorista de forma completamente gratuita.

CNH grátis – quem pode solicitar? Pouco conhecido, o benefício engloba milhares de pessoas do Brasil inteiro. O Detran já está convocando os cidadãos para tirar a carteira de motorista sem pagar nada! É por isso que o povo quer saber: quem pode solicitar a CNH grátis no Detran? Para garantir o benefício, os interessados precisam cumprir critérios importantes, estabelecidos pela legislação brasileira e pelo código de trânsito.

A CNH é um dos documentos mais importantes da vida social brasileira. Com a carteira de motorista, os cidadãos podem conduzir diversos tipos de veículos – como carros, motos, caminhões e ônibus. As permissões variam de acordo com o tipo (letra) da carteira. Nesse sentido, explicamos abaixo tudo que você precisa saber para tirar a CNH sem pagar nada; confira todos os requisitos.

Conheça a CNH Grátis. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
Conheça a CNH Grátis. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Saiba mais sobre a Carteira de Motorista

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também conhecida como carteira de motorista, carta de motorista ou carteira de habilitação, é o documento oficial que, no Brasil, atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos automotores terrestres.

Dessa forma, seu porte é obrigatório ao condutor de qualquer veículo desse tipo. A CNH atual conta com fotografia, números dos principais documentos do condutor, entre outras informações importantes (como a necessidade de uso de lentes corretivas, por exemplo).

A Carteira Nacional de Habilitação, por ser um documento oficial com foto, também pode ser utilizada como documento de identidade (para quase todos os fins).

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a emissão da CNH é de competência do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Por outro lado, os exames de habilitação são de responsabilidade do órgão executivo estadual, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

Para tirar a carteira de motorista, os brasileiros precisam cumprir alguns critérios. Confira abaixo todos eles:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Saber ler e escrever (ser alfabetizado);
  • Possuir carteira de identidade ou equivalente;
  • Possuir CPF;
  • Completar todas as aulas práticas e teóricas;
  • Passar no exame de habilitação.

Conheça as categorias da Carteira de Motorista

Agora que você sabe para que serve a carteira de motorista, e quem pode solicitar esse tipo de documento, veja abaixo todas as categorias da CNH brasileira.

  • Categoria ACC: Veículo de duas ou três rodas, providos de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora;
  • Categoria A: Veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motos, motonetas, triciclos, etc);
  • Categoria B: Veículo motorizado, não incluído na categoria A, cujo peso total não exceda a três mil e quinhentos quilos e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista (carros de passeio);
  • Categoria C: Veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilos (caminhão);
  • Categoria D: Veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista (ônibus);
  • Categoria E: Combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada, tenha seis mil quilos (ou mais) de peso bruto total; ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer (carretas e ônibus articulados).

CNH Grátis – Conheça a Carteira de Motorista gratuita

A CNH Gratuita, para quem não conhece, é um programa do Governo Federal que atua na isenção de gastos relacionados à emissão tradicional da Carteira de Motorista. O benefício é voltado, primordialmente, para pessoas de baixa renda.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já começou a convocar um grupo de brasileiros para obter o documento de forma completamente gratuita.

Saiba mais sobre a CNH Social

A CNH Social (também conhecida como CNH Grátis) é um programa social do Governo Federal. O programa atua em parceria com os Detrans estaduais.

O programa CNH Social foi implementado em 2011, focando primordialmente em pessoas de baixa renda e motoristas em situação de vulnerabilidade social.

Com essa alternativa, é possível adquirir a Primeira Via da Carteira de Motorista tanto para a categoria B (de carro) quanto para a A (de moto). No momento do cadastro, os participantes também podem alterar e incluir mais categorias – sem pagar qualquer taxa, serviço ou comissão.

Atualmente, vários estados brasileiros estão com o cadastro aberto para uma nova etapa de concessões do Programa CNH social.

A administração do programa e os trâmites relacionados à concessão da CNH Social são realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito de cada estado brasileiro.

Esses órgãos são responsáveis por todas as etapas do programa, desde o cadastro, passando pela seleção e auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis nos portais oficiais do Detran.

Quem pode solicitar a CNH de graça? Conheça os critérios

Como você já pôde perceber, a CNH de graça é um benefício para pessoas de baixa renda e famílias em situação de vulnerabilidade social. Para garantir o cadastro, fazer aulas práticas e teóricas, e solicitar a emissão do documento, os (potenciais) motoristas precisam cumprir vários critérios. Veja abaixo a lista completa

  • Ter mais de 18 anos (comprovados por documentação)
  • Comprovar renda de até 2 salários mínimos (por contracheque ou extrato bancários)
  • Estar desempregado a mais de 12 meses (também deve ser comprovado);
  • Não possuir registro na carteira de trabalho;
  • Não possuir registros de qualquer tipo de infração de trânsito.

O benefício da CNH Social também é disponibilizado para grupos específicos de brasileiros. Todos os interessados podem fazer a solicitação nas unidades do Detran:

  • Alunos da rede pública de ensino com rendimento escolar exemplar (as métricas variam de estado a estado);
  • Pessoas com deficiências (PCDs) ou portadores de necessidades especiais;
  • Ex-presidiários;
  • Agricultores do sistema de economia familiar;
  • Beneficiários do Bolsa Família;
  • Trabalhadores de setores de transporte que desejem se regularizar na justiça.

Como garantir a CNH de graça?

Como citamos anteriormente, o Detran já começou a convocar os beneficiários para a emissão gratuita da Carteira de Motorista.

Atenção! Vale lembrar que a obtenção da CNH gratuita exige que o candidato passe por várias etapas de um processo seletivo. Após a aprovação, os convocados têm um prazo de até 30 dias para a apresentação dos resultados de exames médicos e psicológicos.

A partir daí, os candidatos começam as aulas teóricas e práticas, e eventualmente, solicitam a emissão da carteira de motorista.

Os participantes que descumprirem as regras ou desrespeitarem os critérios serão automaticamente desclassificados, dando lugar aos candidatos da fila de espera.

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Saiba mais sobre a convocação do Detran

A convocação atual do Detran, na verdade, envolve apenas o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC).

Segundo dados do órgão, 98 pessoas foram convocadas para iniciar as aulas e começar a obtenção da carteira de motorista.

Se você cumpre todos os critérios que citamos acima, e reside no Acre, deve comparecer a uma unidade do Detran-AC para começar o procedimento.

Confira mais informações no site oficial do Detran do Acre: www.detran.ac.gov.br.