CNH 2022: Novas regras, prazo estendido e modelo atualizado já está valendo!

As mudanças aprovadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no final de 2021, trouxeram não só um novo modelo, mas também novas regras na hora de tirar ou renovar a CNH. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou em 13 de dezembro do ano passado a Resolução 886 com as alterações da nova Carteira Nacional de Habilitação.

Modelo

O modelo que substituirá a atual carteira vai entrar em vigor a partir de 1º de junho de 2022. O novo formato é mais seguro e moderno, além de aproximar o documento do padrão internacional. O objetivo da mudança é evitar possíveis falsificações e fraudes.

As cores predominantes serão o verde e amarelo, e terá alguns gráficos coloridos. Além do visual, algumas informações serão alteradas. Os condutores serão representados pela letra P, significando que o mesmo tem a “Permissão para dirigir”, ou a letra D, de habilitação “Definitiva”. A sigla BR ocupara a sigla do Estado de emissão do documento.

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Versões

O documento terá, além da impressão na língua portuguesa, versões em inglês e francês, permitindo a utilização em outros países. Também foi incorporado o código internacional utilizado nos passaportes, o que permitirá que os condutores apresentem o documento para embarques em terminais de autoatendimentos dos aeroportos brasileiros.

A CNH continua com o QR Code já existente nos modelos emitidos a partir de 2017. A resolução publicada prevê que o motorista poderá escolher a expedição no formato físico, digital, ou em ambos.

Nesse novo formato, também será permitido a inclusão do nome social e filiação afetiva, em cumprimento às determinações legais.

Classificação

A principal mudança é a classificação de veículos em 14 diferentes categorias, que estarão numa tabela impressas no verso do documento com pictogramas (desenhos simbolizando o tipo de veículo), as letras atuais (A,B,C,D) sozinhas e/ou seguidas pelo número 1.

Mesmo com o novo formato entrando em circulação, os motoristas não precisarão substituir imediatamente o documento. A mudança será gradual, de acordo com as renovações ou solicitações de segunda via.

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Prazo de renovação

Além do novo padrão, os prazos de aquisição e renovação também foram alterados.

• Condutores de até 50 anos: validade de 10 anos
• Condutores de entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos
• Condutores acima de 70 anos: validade de 3 anos

Para lembrar da renovação, o Detran de cada cidade será responsável por enviar uma notificação com 30 dias antes do fim da validade informando o vencimento do documento.