O FGTS pode ser sacado pelos trabalhadores nestes casos. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) consiste em um fundo criado com o principal objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Diante disso, é necessário que o empregador abra uma conta vinculada ao contrato de trabalho do funcionário e deposite 8% do seu salário bruto por mês na Caixa Econômica Federal.
No caso dos contratos de trabalho firmados a partir da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%. Já no caso do trabalhador doméstico, o recolhimento é equivalente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e outros 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.
Além disso, o FGTS permite que os trabalhadores realizem alguns saques anuais, como é o caso do saque-aniversário. Portanto, confira a seguir quando o trabalhador pode sacar parte do valor do seu Fundo de Garantia.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos garantidos ao trabalhador de carteira assinada e se encontra previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, diversos grupos podem ter acesso ao fundo de garantia, são eles:
Existem também diversas modalidades de saque disponíveis no FGTS, como as seguintes:
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Vale ressaltar ainda que existe uma série de doenças que permitem que o trabalhador tenha acesso aos valores presentes na conta do seu fundo de garantia, são elas:
Para solicitar o saque dos benefícios referentes ao FGTS, é necessário que o trabalhador vá até uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar a solicitação ou acesse o aplicativo do FGTS, que está disponível para iOS e Android (bit.ly/3TDkW06).
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