Caso 123Milhas: novas polêmicas e R$ 50 MILHÕES envolvidos
Saiba o porquê de a Justiça bloquear até R$ 50 milhões em bens e valores dos sócios da 123Milhas e quais as consequências.
Recentemente, a 123Milhas, uma das mais famosas agências de turismo do Brasil, esteve envolvida em uma grande polêmica. O evento aconteceu, mais precisamente, na segunda quinzena de agosto, quando a companhia cancelou a emissão de passagens aéreas que já haviam sido vendidas através de promoções.
No dia 29 do mesmo mês, o caso ganharia um novo rumo. Na data, a companhia de vendas acionou a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Minas Gerais (MG), para pedir uma Recuperação Judicial. Além disso, a empresa também solicitou que as ações judiciais movidas contra ela fossem suspensas por, pelo menos, 180 dias. A decisão sobre o pedido saiu na última quarta-feira, 13. Acompanhe!
123Milhas entra com pedido de Recuperação Judicial: veja detalhes
Na quarta-feira, 13, finalmente tivemos a publicação da decisão da Justiça de Minas Gerais. Sob análise do juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, ficou determinado o entrave de até R$ 50 milhões em bens e posses dos sócios da 123Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira.
O magistrado atendeu a um pedido realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais, na tentativa de garantir a quitação das dívidas da empresa 123Milhas com os consumidores que, em meio à polêmica envolvendo a companhia, perderam suas passagens já compradas. Além disso, o juiz também determinou que não haja separação das responsabilidades da empresa e de seus sócios.
O Ministério Público havia solicitado a intervenção judicial na empresa, e também o bloqueio dos bens em nome da pessoa jurídica. No entanto, a Justiça não acatou esses pedidos. De acordo com o juiz, não há a necessidade de ter um controle externo na 123Milhas, uma vez que a empresa está em processo de recuperação judicial.
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Audiência de conciliação
A partir de agora, a 123Milhas possui um administrador judicial nomeado pela Justiça. O magistrado responsável pelo caso determinou ainda que haja uma audiência de conciliação entre empresa e credores. Porém, é importante ressaltar que ainda não há uma data definida para a ocorrência de tal situação.
Para entrada com o pedido de recuperação judicial, a 123Milhas afirmou que a operacionalização das passagens vendidas a preços mais baixos foi impactada pelo aumento dos tickets após a pandemia da Covid-19 e, também, devido à alta da taxa de juros. O pedido cita ao menos 719.440 credores entre pessoas físicas e jurídicas. Novos nomes ainda podem ser acrescentados no correr do processo.
Ordem de pagamento
A prioridade de pagamentos dos credores varia conforme o plano proposto pela empresa, que ainda precisa ser aprovado. Na recuperação judicial, diferentemente da falência, a ordem não é rígida, e sim negociável. Por outro lado, na falência, recebem primeiro os credores trabalhistas, depois os tributários e, em seguida, os quirografários, que não têm a garantia real de recebimento. Essa é a categoria com mais afetados pela crise da agência de turismo online, somando cerca de R$ 2,2 bilhões a receber.
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