Casa Própria 2019 – Pensando em desistir do imóvel na planta?

Casa Própria 2019 – Pensando em desistir do imóvel na planta? Senado aprova nova lei que aumenta multa para quem desiste de imóveis em construção, Saiba Mais!

Casa Própria 2019 – Pensando em desistir do imóvel na planta? Senado aprova nova lei que aumenta multa para quem desiste de imóveis em construção. Continue lendo para entender o que vai mudar a partir de agora!

Ter uma casa própria e sair do aluguel é um dos maiores sonhos dos brasileiros. Atualmente, existem diversas opções de financiamento que têm o objetivo de facilitar a aquisição de imóveis. O Minha Casa Minha Vida é uma dessas iniciativas e já ajudou a financiar mais de 3,8 milhões de imóveis no país, aquecendo o mercado da construção civil. No entanto, a crise econômica também afetou bastante esse setor, que perdeu diversos postos de trabalho. É por isso que o Senado Federal aprovou o texto-base de um projeto que visa aumentar a multa para quem desistir de um imóvel na planta. O argumento principal é que isso trará mais segurança ao setor da construção civil. Continue a leitura para mais informações!

Casa Própria 2019
Imagem: Agência Brasil / EBC (Divulgação)

Casa Própria 2019 – Multa maior para quem desistir do imóvel na planta

Na última terça-feira (20/11) o Senado Federal aprovou o texto-base de um projeto cujo objetivo é ampliar o valor cobrado de multa para quem desistir do imóvel na planta, prática também chamada de “distrato” – o contrário de “contrato”.

Casa Própria 2019 imóvel na planta
Imagem: Agência Brasil / EBC (Divulgação)

Mas o que muda com a aprovação desse projeto? Confira como é o funcionamento das multas para quem desiste de um imóvel na planta hoje em dia e como isso vai ficar caso o projeto obtenha a sanção presidencial:

  • HOJE

As construtoras retém de 10% a 25% do valor pago por quem desiste de comprar o imóvel na planta.

  • COM O PROJETO

A multa para quem desistir ou parar de pagar as prestações de um imóvel na planta poderá ser de até 50% do valor já pago pelo comprador.  

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Casa Própria 2019 – Para quem vale a multa?

Casa Própria 2019 desistir do imóvel na planta
Imagem: Agência Brasil / EBC (Divulgação)

A mudança na lei é válida para imóveis na modalidade conhecida como “regime do patrimônio de afetação”. São imóveis não registrados como patrimônio das construtoras, que criam CNPJ’s e contabilidades próprias para a administração do empreendimento. Vale ressaltar que a maioria dos contratos imobiliários no Brasil é feita dessa maneira, ou seja, a multa maior afetará a maioria dos imóveis na planta.

Já para casos em que os imóveis estejam no nome das construtoras, a multa será menor: até 25% do valor pago pelo comprador. O novo projeto também cria uma tolerância de seis meses para atrasos na entrega das obras, desobrigando as construtoras a pagar multa ao comprador em casos assim.

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