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Cartório Digital 2022: Medida permite atendimento online em todo o Brasil – Veja como irá funcionar

Cartórios de registro precisarão digitalizar o acervo: saiba como vão funcionar os serviços pela internet! 

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A pandemia acabou mostrando ao mundo inteiro que existem alguns serviços cotidianos que podem ser facilitados. Por isso o Governo Federal anunciou a reformulação do que muitos estão chamando de Cartório Digital em 2022

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Entenda como vão funcionar as novas habilitações e possibilidades para os serviços de registros variados. Confira e saiba como sua vida pode ter mais uma facilidade a partir deste novo ano.

Cartório Digital 2022: Medida permite atendimento online em todo o Brasil - Veja como irá funcionar
Cartório Digital 2022: Medida permite atendimento online em todo o Brasil – Veja como irá funcionar /Imagem: 4° Tabelião de Notas de SBC

Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Cartório Online 2022

Depois do crescimento de serviços como a bancarização, por exemplo, chegou a hora da abertura do que pode ser chamado de cartório online

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Oficialmente, o Governo Federal editou e aprovou uma Medida Provisória (MP) que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Esse novo texto determina que os cartórios deverão realizar seus atos através de meio eletrônico. O texto já saiu no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (28 de dezembro). 

Agora muitas dúvidas surgiram já que milhares de cartórios vão ter que se adaptar em todas as regiões do Brasil. 

Como vai funcionar Cartório Online – SERP 

A primeira grande dúvida é sobre como vai ser o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos. A nova MP traz muitos detalhes e destacam-se alguns pontos interessantes. 

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Sobre como vão funcionar os cartórios digitais:

  • Cartórios de registro serão obrigados a digitalizar o próprio acervo; 
  • Cartórios precisarão oferecer serviços pela internet; 
  • Todas as unidades físicas poderão continuar funcionando normalmente e prestando seus serviços; 
  • As unidades precisam ficar em posse de todos os documentos físicos (mesmo depois de digitalizados). 

Quais serviços serão disponibilizados online pelos cartórios:

  • Certidão de casamento;
  • Registros de imóveis;
  • Os clientes usem os meios eletrônicos para pagar as taxas cobradas na emissão dos registros;
  • Os clientes paguem todas as taxas de uma vez – em guia única;
  • Certidão de nascimento;
  • Consultas nas bases de documentos de todos os cartórios (através de documentos como CPF, CNPJ ou matrícula de imóveis).

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Quando começam os Cartórios Digitais?

Como o texto foi aprovado a partir de Medida Provisória (MP), ele já tem força de lei e começa a valer para todos cartórios que quiserem começar as adaptações. Ou seja, não existe data para início, todas as unidades já podem começar a oferecer os serviços online. 

Porém, como todas MPs, ele possui uma validade de 120 dias – em que precisa ser aprovado pelo Congresso para virar uma lei em definitivo. 

Se for aprovada a MP, os cartórios terão até o dia 31 de janeiro de 2023 para oferecer os serviços pela internet

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Certidão de Nascimento pela internet – 2022

Por fim, entre as novidades, foi confirmada a possibilidade de fazer a certidão de nascimento pela internet a partir de 2022 – pelos cartórios online. 

De acordo com Emmanuel Sousa de Abreu, subsecretário de Política Microeconômica do Ministério da Economia, pais e responsáveis estarão aptos a registrar a criança pela internet

Todo esse processo vai ser dar sem financiamento público e os próprios cartórios precisam lidar com as despesas do sistema online. 

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