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Carteirinha de Pescador Amador: Passo a Passo para solicitar o registro de Pescador Amador categoria embarcada

Carteirinha de Pescador Amador: Veja como solicitar e garantir seu registro de pesca amadora de acordo com a legislação brasileira.

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Você sabia que para pescar, mesmo de forma amadora ou esportiva, é necessário um registro do governo? A Carteirinha de Pescador Amador serve para diferenciar as pessoas que pescam por lazer das que se sustentam com a profissão. Para conseguir a carteirinha, os pescadores precisam estar incluídos em diversos critérios estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, além de solicitar o documento no site do órgão.

Mas afinal de contas, o que é exatamente pesca amadora? Segundo o site oficial do Ministério, a pesca amadora ou esportiva envolve qualquer atividade de natureza não comercial, ou seja, os pescadores não podem vender os peixes. Explicamos abaixo tudo que você precisa saber sobre a carteirinha, o passo a passo para solicitá-la, validade e extensão.

Carteirinha de Pescador Amador Passo a Passo para solicitar o registro de Pescador Amador categoria embarcada
Carteirinha de Pescador Amador: Passo a Passo para solicitar o registro de Pescador Amador categoria embarcada. / Imagem: gov.br.

Carteirinha de Pescador Amador – Validade e importância

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A Carteirinha de Pescador Amador, que é emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) tem validade de 1 ano em todo o território nacional. Com o documento, os pescadores podem pescar em qualquer região do país – exceto em locais protegidos por leis federais, estaduais e municipais. Dependendo do estado, certos locais podem exigir também uma licença complementar de pesca. Essa carteirinha serve para a modalidade embarcada, ou seja, com embarcações da classe “recreio”.

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Quem pode tirar a Carteirinha de Pescador Amador?

Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro com CPF válido pode solicitar o documento. A solicitação é sempre realizada no site da Secretaria de Pesca, até mesmo para a Categoria Embarcada. O processo é bastante simples, e pode ser iniciado de qualquer região do Brasil por pessoas que se interessem pela prática da pesca amadora ou esportiva – seja por hobby ou para consumo próprio (em pequenas quantidades).

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Quanto custa para tirar o documento?

Para tirar a Carteirinha de Pescador Amador, os brasileiros precisam desembolsar R$ 60. O pagamento pode ser realizado por Pix, cartão de crédito e boleto. No caso do Pix e cartão de crédito, não é necessário enviar o comprovante de pagamento. Já na modalidade Boleto, é preciso enviar o comprovante. Pessoas com mais de 60 anos não precisam pagar essa taxa.

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Como solicitar a Carteirinha de Pescador Amador – Passo a passo

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Antes de mostrar o passo a passo para garantir a Carteirinha de Pescador Amador, é importante citar que todos os solicitantes – até mesmo os idosos que não precisam pagar a taxa de emissão – recebem uma licença provisória que vale por 30 dias, antes da emissão da licença definitiva. Veja abaixo o passo a passo completo para fazer a solicitação.

  • Acesse o site https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=10008;
  • Preencha todas as informações pedidas no formulário;
  • Clique em “enviar solicitação”;
  • Pague a taxa de R$60;
  • No caso do pagamento por boleto, é preciso anexar o comprovante no formulário;
  • Espere até 7 dias úteis;
  • Após a análise da documentação, você receberá um e-mail de Resposta;
  • No e-mail, faça download da licença;
  • Pronto! Agora você já pode usar sua Carteirinha de Pescador Amador para pescar no Brasil inteiro.

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