Carteira do Idoso

Carteira do Idoso – O Programa do Governo que Beneficia pessoas na 3º idade!

Carteira do Idoso – Conheça tudo sobre este documento e saiba quem tem direito ao benefício e como adquiri-lo! 

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, cidadãos a partir dos 60 anos que possuam a renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, têm direito a gratuidade ou desconto parcial do valor das passagens interestaduais de transportes coletivos, como ônibus, trens e metrôs.

Apesar deste direito, é necessário solicitar a Carteira do Idoso para ter acesso ao benefício. É por meio deste documento que os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos conseguem a gratuidade ou desconto de 50% do valor dos transportes.

Mas afinal, onde fazer o requerimento desta Carteira?

A seguir, saiba onde solicitar a Carteira do Idoso, como fazer sua retirada e quais suas vantagens.

Quem emite a Carteira do Idoso

Carteira do Idoso

Os cidadãos que se encaixam nos requisitos da Lei nº 10.741/03 do Estatuto do Idoso devem procurar pelas secretarias municipais ou até mesmo a Assistência Social da sua região, uma vez que é por meio delas que o Ministério do Desenvolvimento Social faz a emissão do documento.

É importante ter ciência de que a Carteira do Idoso é válida por apenas dois anos, contados a partir da sua data de expedição. Após o vencimento da carteira, é necessário renová-la, repetindo o procedimento.

A Carteira do Idoso é válida em todo o território nacional.

Como fazer a Carteira do Idoso

Para fazer a Carteira do Idoso, o idoso deverá ser cadastrado no CadÚnico Como fazer a Carteira do Idosovoltado a programas Sociais oferecidos pelo Governo Federal. Sendo assim, se este não está registrado no Cadastro Único, ele deverá se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria Municipal de Assistência Social da sua região e fazer o preenchimento de uma solicitação.

Durante este ato, será preciso estar munido da documentação pessoal, tais como Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho, comprovante de residência e, se for o caso, documentação de identificação dos familiares.

Após o cadastramento, o indivíduo receberá o seu Número de Identificação Social (NIS).

Aqueles que já estão registrados no CadÚnico, terão seus número do NIS verificados pelo órgão social, além de solicitar a documentação.

O documento fica pronto a partir de 90 dias depois do seu requerimento. Durante este período, o idoso consegue fazer uso do benefício com uma Declaração Provisória, que tem validade de 180 dias.

O que pode facilitar a muitos também é que, se o cidadão tiver como comprovar a sua renda mensal, não há a necessidade da emissão da Carteira do Idoso para ter direito aos benefícios; bastando que ele esteja portando sempre o RG e o comprovante de renda.

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Recomendações para o uso da Carteira do Idoso

Benefícios da Carteira do IdosoÉ de extrema importância informar que apesar dos benefícios que este direito traz, é preciso seguir algumas regras essenciais.

Por exemplo, para conseguir a gratuidade ou desconto parcial da passagem, o idoso deverá obter a mesma em um período de até seis horas de antecedência para viagens de até 500km.

No caso de viagens com distâncias inferiores a 500km, o horário de antecedência da aquisição do cartão é de 12 horas.

Já para as viagens de ônibus, a exigência da aquisição da passagem é de três horas de antecedência.

Benefícios da Carteira do Idoso

Dependendo do Estado, os idosos com idade de 60 ou 65 anos têm direito a passagens inteiramente gratuitas. No entanto, é preciso verificar se a região oferece a gratuidade.

Para obter mais informações sobre a Carteira do Idoso, o telefone da Central de Atendimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é o 0800-707-2003.

 

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