Carnê-leão: o que é? TODOS são obrigados a pagar o imposto? Entenda!

O carnê-leão é mais um dos diversos impostos que existem no Brasil atualmente. Não é novidade para ninguém que a carga tributária paga pelos brasileiros é alta. Na verdade, o dinheiro arrecadado é usado pelo Governo para a prestação de serviços para a população, como saúde, educação e afins. O órgão que controla o pagamento dos tributos é a Receita Federal. 

No caso do carnê-leão, é necessário ficar atento com alguns detalhes. O não pagamento do tributo pode fazer com que o contribuinte sofra diversas consequências legais e até mesmo ter o seu CPF tido como irregular. Poucas pessoas sabem como funciona esse tributo. Por essa razão, fizemos uma matéria com todas as informações que você precisa saber para não ficar pendente com a Receita. 

Carnê-leão: o que é e quem precisa pagar?

Antes de mais nada, é preciso deixar claro que o carnê-leão, nada mais é, do que o pagamento do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF). Quando o brasileiro atua sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por exemplo, o Governo Federal já desconta o IR diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Contudo, quando a pessoa recebe transferências do exterior ou aluguéis, não há como fazer tal desconto. 

Então, o carnê serve para que o Governo arrecade a contribuição de transferência entre pessoas físicas. Na prática, os contribuintes que prestam serviços para outras pessoas físicas, mas sem ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), devem pagar o tributo. Um exemplo são os aluguéis, ou prestação de serviços. 

A lógica é a mesma do Imposto de Renda. A diferença, no entanto, é que o próprio contribuinte é responsável por pagar o tributo à Receita Federal. Tal pagamento é feito por meio do carnê-leão. Vale destacar que ele precisa ter documentado todas as transações que realiza. Ou seja, todos os aluguéis, pagamentos de serviço, repasses do exterior, devem ser anotados em um livro caixa. 

O mesmo é válido para despesas, uma vez que elas podem ser deduzidas do Imposto de Renda. É importante que a pessoa consiga comprovar suas despesas. Só assim, será possível deduzir o valor do IR. Caso o contribuinte não tenha essas informações, o recomendado é que procure por um contador. 

Vale destacar que o não pagamento do carnê-leão pode fazer com que o contribuinte tenha o CPF irregular  – assim como o não pagamento de qualquer outro tributo. Em alguns casos, a pessoa pode responder pelo crime de sonegação fiscal. 

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Afinal, como emitir o imposto do leão?

Quem precisa emitir o carnê-leão, pode acessar a página da Receita Federal. Por meio do e-cac, é possível solicitar o boleto. Vale destacar que a plataforma da Receita também disponibiliza mais informações para as pessoas que precisam emitir o carnê. Para acessar, é necessário ter cadastro no Gov.br – portal com todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal. Acesse a página da Receita: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br. 

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