Quando o INSS deixa de EXIGIR carência para a aposentadoria por invalidez? Conheça seus direitos!

A aposentadoria por invalidez é uma das modalidades mais importantes para os beneficiários do INSS. Em alguns casos, para receber, não é necessário carência.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe boas notícias para quem busca a aposentadoria por invalidez: a eliminação da exigência de uma idade mínima para os requerentes.

Essa alteração normativa promete ampliar o acesso ao benefício, beneficiando um número maior de cidadãos nos próximos meses. Para saber se você tem direito de fugir da regra, continue acompanhando a matéria adiante.

Quer saber quando você pode receber a aposentadoria por invalidez sem precisar de contribuições? Confira as regras!
Quer saber quando você pode receber a aposentadoria por invalidez sem precisar de contribuições? Confira as regras! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Um novo horizonte para os segurados do INSS

Com essa mudança, a autarquia reconhece tanto as condições de saúde que podem melhorar com o tempo, permitindo aos segurados um acesso temporário ao benefício, quanto as limitações permanentes e incapacitantes que justificam a concessão da aposentadoria por invalidez de forma vitalícia.

Dessa forma, aqueles que são incapazes de retornar ao trabalho devido a tais condições terão garantido o direito a um suporte financeiro contínuo.

Atualmente, os beneficiários recebem mensalmente o valor de R$ 1.412, alinhado ao salário mínimo vigente, oferecendo uma base financeira para aqueles que se encontram em situações vulneráveis.

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Quem está elegível à aposentadoria por invalidez?

A elegibilidade para a aposentadoria por invalidez considera diversos fatores, incluindo a incapacidade laboral, idade, nível de escolaridade, entre outros aspectos da vida do segurado.

Para ter direito ao benefício, além da comprovação de incapacidade definitiva, é preciso ter a qualidade de segurado e um mínimo de 12 meses de contribuição, conhecido como período de carência. A ausência dessa carência impede a aposentadoria.

Exceções à regra da carência da aposentadoria por invalidez

Existem situações específicas em que a carência de 12 contribuições não é exigida:

  • Incapacidade resultante de acidente de qualquer natureza;
  • Atividade rural exercida nos 12 meses anteriores ao pedido do benefício para segurados especiais;
  • Doenças e afecções listadas pelos órgãos competentes, revisadas a cada três anos, além de outras condições graves e irreversíveis.

Essas exceções são vitais para garantir que aqueles em situações de vulnerabilidade possam acessar o benefício de forma justa e necessária.

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E se a solicitação for negada?

Inúmeros benefícios são negados devido à falta de documentação adequada. Nesses casos, o segurado pode recorrer administrativamente e, se necessário, buscar auxílio jurídico especializado para levar o caso à justiça.

Este é um momento de transformação nas regras da aposentadoria por invalidez, visando uma maior inclusão e suporte aos que necessitam.

Solicitando a aposentadoria por invalidez

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve primeiro passar por uma avaliação médica realizada pelo INSS, que confirmará a incapacidade para o trabalho.

O pedido pode ser feito diretamente no site do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/#/login) ou via telefone, pelo número 135. É importante ter em mãos todos os documentos médicos que comprovem a condição de saúde, além dos documentos pessoais e comprovantes de contribuição.

Diferenças entre ela e o auxílio-doença

Em suma, a aposentadoria por invalidez é destinada a quem está permanentemente incapaz de trabalhar, sem previsão de recuperação, e oferece um benefício vitalício.

Já o auxílio-doença é voltado para aqueles temporariamente incapazes, esperando-se sua recuperação e retorno ao trabalho.

Enquanto a aposentadoria por invalidez requer a incapacidade definitiva, o auxílio-doença aplica-se a incapacidades temporárias, ambos dependendo de avaliação médica do INSS.

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