Caminhoneiros terão que pagar R$ 18 MILHÕES em multas e poderão ficar 12 meses com a CNH bloqueada

O Código de Trânsito Brasileiro também prevê suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo. Confira o desenrolar da situação.

O Ministério da Justiça do Brasil soltou nota afirmando que os caminhoneiros participantes das ações de bloqueio em rodovias estão recebendo sanções por conta desta participação no movimento registrada em diversas unidades da federação.

Antes de mais nada, o ministério anunciou que o valor das multas variam de R$ 5 mil a R$ 17 mil para cada participante dos bloqueios que esteja ativo nos movimentos. O ministério afirma que, entre 31 de outubro e 1º de novembro, todavia aconteceram 912 sanções cujos valores ultrapassam R$ 18 milhões.

Caminhoneiros terão que pagar R$ 18 MILHÕES em multas e poderão ficar 12 meses com a CNH bloqueada
Multa milionária – Foto: Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Mais detalhes sobre as sanções e multas

Segundo o governo federal, as sanções estão sendo feitas com base no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta legislação prevê que situações como estas configuram uma infração gravíssima quando há da parte de motoristas e condutores quaisquer utilizar o seu veículo para trancar, interromper, travar, restringir ou dificultar a passagem na via sem expressa autorização dos responsáveis pelo trânsito local.

Antes de tudo, para além das penalidades, o artigo informado sanciona com suspensão do direito de dirigir por um ano e aplica como regra a remoção do veículo. Todavia todos aqueles que são identificados como líderes do bloqueio da estrada recebem sanção de multa com o agravante acrescendo o valor em R$ 17 mil. Caso o condutor reincida no comportamento aplica-se em dobro a mesma sanção no período de um ano.

Com efeito, o Código de Trânsito Brasileiro, as sanções se aplicam a pessoas físicas ou jurídicas que sejam ativos no contexto da infração. Em nota oficial, o Ministério da Justiça do Brasil informou que o efetivo policial que garante a  segurança e a ordem nas estrada receberam reforços.

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A Polícia Rodoviária Federal se manifestou

A nota oficial divulgada pela Polícia Rodoviária Federal diz que, começando no dia 30 de outubro, às 21h, quando iniciaram os registros do começo dos pontos de bloqueio nas rodovias, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) criou maneiras de liberar as vias. Isso passa todavia pelo reforço no número de policiais para os estados onde estão localizados mais pontos de concentração de manifestações.

Um aumento de 400% no número de policiais rodoviários federais. Houve ainda uma solicitação de reforços da Polícia Federal (PF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. Segundo o Ministério Público, as ações de desbloqueio da parte da Polícia Rodoviária Federal contam com total apoio.

No estado do Rio Grande do Sul na data de ontem haviam pelo menos 26 locais com bloqueios registrados até ontem em rodovias federais. Nas estradas estaduais haviam até ontem 40 locais em que estavam sendo registradas ações do mesmo movimento que atuou nas estradas.

A saber: em outros locais do Brasil muitos bloqueios acontecem até agora. No estado de São Paulo, caminhoneiros manifestantes bloquearam pontos vitais do trânsito, tais como a rodovia Régis Bittencourt que liga São Paulo a Curitiba. Em conclusão, também aconteceu bloqueio na rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Outrossim, o bloqueio aconteceu no acesso principal para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na altura do km 219.

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