POLÊMICA! Câmara dos Deputados aprova imposto sobre Bitcoins e criptomoedas e causa revolta

O Bitcoin se caracteriza enquanto uma criptomoeda descentralizada e de código aberto, ou seja, funciona como um dinheiro eletrônico que é utilizado para a realização de transações financeiras ponto a ponto, que são originalmente descritas a partir de um artigo feito por um programador ou grupo de programadores. 

As transações financeiras realizadas sem intermediários são verificadas para todos os usuários da rede, estando gravadas em um banco de dados distribuídos popularmente conhecido como blockchain, que consiste em uma estrutura que não possui entidade administrativa central, fazendo com que seja inviável a manipulação por parte de qualquer autoridade financeira ou governamental. 

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados anunciou a aprovação de um imposto sobre Bitcoins e outras criptomoedas, o que causou grande revolta nos investidores. Portanto, confira a seguir o que poderá mudar!

Câmara dos Deputados aprova imposto sobre Bitcoins

Na última quarta-feira (25), foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.173/23 pela Câmara dos Deputados. O documento prevê que seja feita a tributação para os rendimentos de pessoas físicas que investem em criptomoedas no exterior. O texto foi criado a partir de uma medida provisória que havia sido proposta pelo deputado Merlong Solano (PT-PT) e aprovada por parte da Comissão Mista do Congresso Nacional em agosto. 

Agora, o projeto de lei avança para a avaliação do Senado, que também poderá promover modificações. No momento, o PL tem como relator o senador Pedro Paulo (PSD-RJ), que propõe que seja feita a antecipação de tributos em fundos fechados no território nacional, o que inclui bitcoins e também outras criptomoedas. 

Os afetados serão os investidores que possuem contas em corretoras internacionais, como é o caso do Coinbase, Bybit, Binance e outras. Ainda de acordo com os dados referentes ao Livecoins, as corretoras estrangeiras estão dominando mais de 70% do volume nacional. 

O Marco Legal das Criptomoedas está em vigor desde junho deste ano e exige que todos os prestadores de serviços que possuem cripto ativos com operações no Brasil comecem a ter registro e sede no próprio país. No entanto, as regras só serão validadas a partir da criação de normas por parte do Banco Central. 

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Entenda como vai funcionar a tributação das criptomoedas!

Vale ressaltar que a tributação para as pessoas físicas com rendimento em criptomoedas no exterior contará com uma alíquota padrão de 15%. Antes disso, o projeto propunha uma tributação de 0% a 22,5% de acordo com a quantia dos rendimentos anuais, mas passou por uma mudança no relator Pedro Paulo. 

O documento estabelece ainda que para finalidades do artigo em questão, são consideradas as aplicações que forem feitas no exterior, assim como quaisquer operações financeiras realizadas fora do país, incluindo ainda depósitos bancárias remunerados, certificados de depósitos remunerados, carteiras digitais, cripto ativos ou até mesmo conta corrente que obtenha algum tipo de rendimento. 

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