Calendário do abono salarial vai ser ADIANTADO? Entenda a proposta do governo que planeja MUDAR as datas de entrega do benefício!

O abono salarial tem sido pago com um atraso notável desde a pandemia de COVID-19. Dessa forma, o governo planeja reestruturar as datas para o modelo anterior.

A proposta de antecipação do pagamento do PIS/PASEP para 2025, originalmente programado para 2026, está gerando grande expectativa entre os trabalhadores brasileiros.

Essa medida tem o potencial de beneficiar milhões de pessoas que dependem desse abono salarial como um complemento essencial em seus orçamentos.

A antecipação reflete a importância desse recurso para a subsistência de muitas famílias e a necessidade de ajustes nas políticas governamentais para atender melhor a população. Entenda melhor.

O abono salarial pode estar prestes a passar por mudanças importantes em breve. Confira quais são.
O abono salarial pode estar prestes a passar por mudanças importantes em breve. Confira quais são. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Como funciona o abono salarial anualmente?

O Abono Salarial é um benefício anual que pode alcançar o valor de um salário-mínimo vigente na data do pagamento.

Esse benefício é assegurado aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários-mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.

Para ter direito, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Esses critérios visam garantir que o benefício alcance aqueles que mais necessitam, funcionando como um auxílio financeiro crucial.

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Motivos para a mudança no calendário de pagamento

Em 2021, uma decisão governamental redirecionou os fundos destinados ao PIS/PASEP para financiar o Benefício Emergencial (BEm), criado para preservar empregos durante a pandemia.

Como resultado, os beneficiários que teriam direito ao abono naquele ano foram prejudicados, uma vez que não houve pagamento do abono salarial.

Essa reestruturação foi uma medida emergencial, mas deixou lacunas que agora precisam ser corrigidas para restabelecer o benefício aos trabalhadores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs em março deste ano que o pagamento do abono salarial retornasse ao modelo pré-2021, em que os trabalhadores recebiam o benefício um ano após a elegibilidade.

A proposta do TCU sugere também incluir os trabalhadores de 2024 no pagamento de 2025, o que duplicaria as obrigações financeiras do governo para esse ano.

Essa mudança visa corrigir as distorções causadas pela suspensão de 2021 e garantir que os trabalhadores recebam o que lhes é devido de forma tempestiva.

O ajuste no calendário de pagamento é uma tentativa de mitigar os impactos negativos causados pela suspensão do benefício em 2021 e assegurar que os trabalhadores não sejam prejudicados.

O TCU acredita que essa antecipação pode ajudar a reequilibrar as finanças dos beneficiários e proporcionar um alívio econômico em um momento crucial.

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Valor do abono salarial e calendário proposto em 2024

O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base, sendo calculado com base no salário-mínimo vigente.

Por exemplo, para o ano de 2024, o salário-mínimo é de R$ 1.412,00. O abono salarial corresponde a essa quantia dividida por 12 e multiplicada pelo número de meses trabalhados. Confira:

Meses TrabalhadosValor do Abono (R$)
1118,00
2235,00
3353,00
4471,00
5588,00
6706,00
7824,00
8941,00
91.059,00
101.177,00
111.294,00
121.412,00

O calendário de pagamento proposto pelo TCU para os próximos anos é o seguinte:

  • 2022: Pagamento para quem trabalhou em 2021.
  • 2023: Pagamento para quem trabalhou em 2022.
  • 2025 (proposta): Pagamento para quem trabalhou em 2023 e 2024.

Impacto da antecipação

A antecipação do pagamento do PIS/PASEP para 2025 trará impactos significativos para os trabalhadores. Muitos já estão contando com esse benefício para complementar suas rendas em tempos de dificuldades econômicas.

A medida também é vista como um esforço para compensar a suspensão do benefício em 2021 e trazer um alívio financeiro antecipado.

Esse ajuste não só corrige uma lacuna criada no passado recente, mas também reforça a importância de políticas públicas que visam proteger os direitos dos trabalhadores.

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