Cálculo da conta de luz mudou: preço da tarifa vai AUMENTAR?

Uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que beneficiaria os consumidores com redução na tarifa de energia elétrica foi derrubada pela Câmara dos Deputados. Com isso, o cálculo da conta de luz mudou e volta a ser como antes.

O assunto foi debatido em consulta pública por três anos e, em setembro deste ano, a Aneel decidiu alterar um dos componentes da tarifa que é paga pelos consumidores. Trata-se do sinal locacional que os usuários pagam pela transmissão da energia elétrica.

A medida beneficiaria os consumidores das regiões Norte e Nordeste, que segundo a agência pagariam R$ 1,23 bilhão a menos por ano no uso da rede de transmissão. Dessa forma, os clientes do Sul e Sudeste seriam os mais afetados com valores superiores na tarifa.

O que mudou na conta de luz?

A alteração da Aneel na metodologia do cálculo das tarifas de transmissão cobraria mais daquelas empresas que mais oneram o sistema de transmissão, ou seja das usinas instaladas no Norte e Nordeste.

Isso porque essas empresas precisaram construir longas linhas de transmissão para enviar a energia gerada lá para os maiores centros consumidores, que ficam no Sudeste e no Sul do país.

Essa medida iria beneficiar os consumidores do Norte-Nordeste, pois a agência entende que eles não dependem mais da energia gerada em outras regiões, por isso geram menos gastos para o sistema de transmissão.

Como a mudança foi derrubada pela Câmara, a tarifa das regiões Norte e Nordeste volta a ter os valores cobrados habitualmente, sem nenhum desconto extra ou barateamento da conta de luz. Dessa forma, haverá na verdade um aumento no preço.

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Decisão foi derrubada pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados considerou que a mudança afronta os princípios da Constituição. O projeto segue para votação no Senado. A decisão do legislativo foi criticada por entidades ligadas ao setor elétrico que consideram a ação uma fronta à Aneel.

O desentendimento foi instaurado porque semanas antes a Câmara aprovou uma medida provisória que estabelecia um cálculo oposto à decisão da Aneel, que beneficiaria as empresas do Norte e do Nordeste e prejudicaria os consumidores dessas regiões. Em contrapartida, a Aneel já debatia o assunto há anos.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia publicou uma nota em que afirmou estar preocupada com a decisão dos deputados em desfavor dos consumidores, especialmente do Norte e Nordeste. O texto diz ainda que a medida foi tomada sem o necessário diálogo e processo de consulta.

A Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica (Abrace) também fez críticas a proposta de intervenção, reafirmou os efeitos negativos que vão impactar no mercado de energia, como instabilidade e insegurança jurídica.

Além disso, também destacou o impacto social que prejudicará os consumidores de energia mais fragilizados, aqueles das regiões Norte e Nordeste.

A expectativa é que a derrubada da mudança, defendida por parlamentares do Norte e do Nordeste, em especial os deputados Danilo Forte (União-CE), autor da proposta, e Juscelino Filho (União-MA), relator, seja rejeitada pelo Senado.

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