CAIXA aprova o saque do FGTS nestas 15 situações; confira!

Trabalhadores contratados pela CLT podem solicitar o saque do Fundo de Garantia em 15 ocasiões. Confira todas elas nesta matéria

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) funciona como uma espécie de poupança destinada ao trabalhador contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Todos os meses, o empregador deve depositar 8% do salário do colaborador no seu fundo de garantia. Embora o dinheiro pertença ao funcionário, ele não pode resgatar a qualquer momento.

Na realidade, existem situações específicas em que é permitido o saque do FGTS. As regras existem para proteger o trabalhador. Afinal, em casos de emergência ele poderá contar com os recursos do fundo de garantia, até conseguir um novo emprego. 

Quem administra o FGTS é a Caixa Econômica Federal. Continue lendo esta matéria para saber em que situações a estatal libera o saque do fundo. 

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Os trabalhadores podem solicitar o resgate do FGTS em 15 situações, de acordo com as regras da Caixa Econômica Federal – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Quando o trabalhador pode solicitar o resgate do FGTS

Diante disso, confira as 15 situações em que a Caixa libera o saque do FGTS:

  • Quando o trabalhador é demitido sem justa causa;
  • Saque-aniversário;
  • Quando há o encerramento do contrato de trabalho por um determinado período de tempo; 
  • Quando há rescisão por motivos de falência do empregador individual, do empregador doméstico ou quando existe a nulidade do contrato; 
  •  Quando a rescisão do contrato é por culpa recíproca ou motivos de força maior; 
  • Suspensão do trabalho avulso;
  • Quando o trabalhador falece, os herdeiros podem resgatar o seu FGTS;
  • No caso do trabalhador com 70 anos de idade ou mais, pode haver resgate do Fundo de Garantia;
  • Em casos do trabalhador ser portador do vírus do HIV. Se o dependente dele que for portador, também existe a possibilidade de saque;
  • O mesmo vale para o câncer. Ou seja, quando o trabalhador ou seu dependente estiverem com a doença;
  • A regra também se aplica para quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estado terminal, por conta de doença grave; 
  • Quando o trabalhador se apontar ele pode resgatar o FGTS; 
  • Quando um desastre natural, como chuva ou enchente, atinge a residência do trabalhador;
  • Quando houve permanência do trabalhador titular da conta vinculada durante o período de três anos sem interrupção;
  • Para adquirir casa própria, liquidar ou amortizar dívida ou pagamento decorrente de algum financiamento imobiliário habitacional.   

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Saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: veja mais uma situação 

Diante disso, além das situações abordadas anteriormente nesta matéria, existe mais uma hipótese que o trabalhador pode sacar o FGTS. Trata-se do saque extraordinário, que foi liberado no início deste ano pelo Governo Federal. A finalidade, de acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é colocar mais dinheiro na economia. 

Assim, os trabalhadores que desejam resgatar o saque extraordinário devem fazer a solicitação pelo aplicativo até o dia 15 de dezembro. Existe uma demora de até 15 dias para que o valor seja liberado na conta. Portanto, aqueles que desejam ter acesso ao valor antes do natal, devem se adiantar. Por fim, é possível sacar até R$ 1.000,00 com o saque extraordinário do FGTS. 

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