CadÚnico confirma isenção na conta de luz para estes brasileiros

O governo oferece descontos significativos nas contas de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, ajudando a aliviar suas despesas mensais.

O custo de vida para muitas famílias de baixa renda é uma preocupação constante, com as contas de serviços públicos representando uma parcela significativa de suas despesas mensais. 

Em muitos países, o governo implementa programas para ajudar a aliviar esses custos, reconhecendo que o acesso a serviços básicos como energia elétrica não é apenas uma necessidade, mas um direito que deve ser acessível a todos. 

Essas iniciativas são fundamentais para apoiar os cidadãos mais vulneráveis, permitindo que eles utilizem seus recursos financeiros limitados de maneira mais eficaz.

CadÚnico confirma isenção na conta de luz para estes brasileiros
Brasileiros do CadÚnico podem ter descontos na conta de luz – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Tarifa Social de Energia: alívio significativo para famílias de baixa renda do CadÚnico

Em 2024, o programa Tarifa Social de Energia, uma iniciativa do governo federal, está proporcionando contas de luz gratuitas ou com descontos significativos para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). 

Esta medida visa diminuir a carga financeira relacionada às despesas com energia elétrica, especialmente para as famílias mais vulneráveis.

Benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica

O programa oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo do consumo mensal. Estes descontos são estruturados da seguinte forma:

  • 65% de desconto para consumo de até 30 kWh por mês.
  • 40% para consumo entre 31 e 100 kWh.

10% para consumo entre 101 e 220 kWh.

  • Para consumos acima de 221 kWh, não são aplicados descontos.

Elegibilidade para o programa

Para se qualificar para a Tarifa Social, os requisitos incluem:

  • Ser classificado como consumidor residencial de baixa renda.
  • Estar inscrito no CadÚnico.
  • Ter uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
  • Famílias com membros que necessitam de equipamentos elétricos contínuos, a renda pode ser de até três salários mínimos.

Processo de solicitação

Desde 2022, uma lei facilitou a adesão ao programa, eliminando a necessidade de solicitação direta pelo beneficiário. 

A identificação e inclusão no programa agora são automáticas para aqueles que cumprem as condições de elegibilidade, sendo realizadas pelo governo federal em parceria com as distribuidoras de energia. 

Os interessados devem apenas garantir que seus dados no CadÚnico estejam atualizados e corretos.

Impacto do programa

Em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados pela Tarifa Social de Energia. 

Este número expressivo reflete o impacto significativo do programa, que não apenas facilita o acesso a serviços básicos, mas também ajuda a liberar recursos financeiros para outras necessidades essenciais das famílias beneficiadas.

Importância da atualização cadastral

Para manter os benefícios do programa, é crucial que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no CadÚnico. 

Informações desatualizadas podem resultar na perda dos descontos, afetando diretamente o orçamento das famílias que dependem dessa assistência para equilibrar suas despesas mensais.

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Saiba como se inscrever no Cadastro Único

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. 

Lá, um assistente social irá orientá-lo sobre o processo de inscrição e os documentos necessários. É importante levar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e, se houver, comprovantes de renda da família. 

Após o preenchimento do formulário de inscrição e a entrega da documentação, a inscrição será concluída e você estará cadastrado no CadÚnico.

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