Veja valores previstos. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).
Até o momento, tudo indica que o novo salário-mínimo terá um valor de R$ 1.320 em 2023, de acordo com a nova gestão do Governo Federal. Se mantido, o saldo será de R$18 em relação à proposta de Jair Bolsonaro, de R$ 1.302. Assim como na votação, nesse ponto, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, também sai na frente. Por sua vez, o valor inicial está disposto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que, até então, está em análise no Congresso Nacional.
A saber, o novo valor do salário-mínimo deverá estar junto ao PLOA por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, batizada de “PEC de Transição”. Esta foi a alternativa legal encontrada pela equipe do presidente eleito, Lula, para abrir espaço no Orçamento elaborado pelos técnicos econômicos de Jair Bolsonaro. Ainda não há confirmação, mas rumores começam a tomar conta. A seguir, saiba mais sobre.
Desde que Jair Bolsonaro assumiu o cargo de Presidente da República, já se passaram quatro anos sem que o salário-mínimo passasse por um reajuste real. Isso porque, sua gestão adotava uma política de ajuste equivalente à taxa inflacionária. E ela, por sua vez, não oferece nenhuma melhoria na condição financeira dos trabalhadores.
Portanto, com o salário-mínimo de R$ 1.320, corresponde a 1,4% acima da atual proposta de Jair Bolsonaro, as coisas podem ser diferentes. Ademais, a proposta de usar a média de cinco anos de referência do PIB (Produto Interno Bruto), serve apenas para evitar oscilações bruscas para cima ou para baixo no valor do piso nacional.
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O gasto para bancar a diferença de R$ 18 no piso nacional previsto para 2023 seria de quase R$ 6,4 bilhões. Esse valor deve ser incluído na fatura da PEC da transição que, no momento, está em negociação com o Congresso Nacional.
A tendência é que, o quanto antes, a PEC comece a tramitar pelo Senado Federal. Ainda, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, deve influenciar na escolha de quem será o relator, que não deve ser do PT.
Outro ponto importante é que a mudança na Constituição é considerada o caminho mais seguro pela equipe do governo eleito para permitir despesas extras sem esbarrar em regras fiscais, principalmente o teto de gastos. Isso pois o teto limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Nessa altura do campeonato, o reajuste mais alto do salário-mínimo é uma forma de resolver um impasse político. Até porque o mínimo também serve como base para o pagamento de benefícios previdenciários (INSS), assistenciais e trabalhistas.
Uma possibilidade, no entanto, é que o furo no teto para fazer face ao aumento do mínimo seja condicionado à arrecadação de receitas extraordinárias. Isso tornará o impacto fiscal zero para essa demanda.
No cenário do aumento do mínimo, e a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, o furo no teto representado pela PEC ficaria um pouco acima de R$ 180 bilhões.
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