Brasileiros que recebem Bolsa Família, têm direito à aposentadoria? Descubra

Aposentados e pensionistas podem receber o Bolsa Família; devem atender critérios de renda per capita e requisitos de saúde e educação.

O Bolsa Família é um programa essencial de transferência de renda no Brasil, destinado a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

A interseção entre os benefícios sociais e outros auxílios governamentais, como a aposentadoria, destaca a complexidade e a necessidade de políticas integradas que abordem as múltiplas facetas da pobreza. 

Manter-se atualizado sobre as regras e requisitos do programa é crucial para os beneficiários, especialmente aqueles que dependem desses fundos para complementar outras fontes de renda.

Brasileiros que recebem Bolsa Família, têm direito à aposentadoria Descubra
Veja o que a lei diz sobre Bolsa Família e aposentadoria – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Aposentadoria e Bolsa Família: novas regras para o segundo semestre de 2024

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) confirmou recentemente que os aposentados e pensionistas continuam elegíveis para receber o Bolsa Família, desde que cumpram certos critérios de renda per capita. 

Este artigo explora as condições sob as quais beneficiários do INSS podem também receber o Bolsa Família, além de discutir os requisitos condicionais que as famílias devem cumprir para manter o benefício.

Quem pode receber o Bolsa Família?

Para que os aposentados e pensionistas possam receber o Bolsa Família, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a R$ 218,00. 

Isso coloca o programa como uma assistência voltada para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo apoio adicional além das aposentadorias e pensões.

Requisitos

Além da necessidade de baixa renda, as famílias beneficiadas precisam atender a requisitos específicos para garantir o acesso à saúde e à educação:

  • Crianças de 4 a 5 anos devem ter frequência escolar mínima de 60%.
  • Crianças e adolescentes de 6 a 18 anos devem manter frequência escolar de no mínimo 75%.
  • É necessário o acompanhamento nutricional das crianças de até 6 anos, além da manutenção atualizada da carteira de vacinação da família.
  • Gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal.

O não cumprimento dessas condições pode levar à suspensão do Bolsa Família após 60 dias.

Pagamento

Os pagamentos do Bolsa Família são realizados pela Caixa Econômica Federal seguindo um calendário escalonado baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. 

O calendário para o mês de abril, por exemplo, estabelece datas específicas para cada final de NIS, garantindo que todos os beneficiários recebam seus pagamentos de forma organizada. Confira. 

  • NIS final 1: 17 de abril
  • NIS final 2: 18 de abril
  • NIS final 3: 19 de abril
  • NIS final 4: 22 de abril
  • NIS final 5: 23 de abril
  • NIS final 6: 24 de abril
  • NIS final 7: 25 de abril
  • NIS final 8: 26 de abril
  • NIS final 9: 29 de abril
  • NIS final 0: 30 de abril

Veja também: Seu NIS foi incluído na indenização do Bolsa Família Saiba como receber R$ 15 mil

Qual é o valor da transferência de renda?

Dessa forma, o Bolsa Família é de, ao menos, R$ 600. Aprenda a calcular o valor do seu benefício abaixo. 

  • Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa na família.
  • Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam no mínimo R$ 600.
  • Benefício Extraordinário de Transição (BET): Assegura que nenhum beneficiário receba menos do que o previsto pelo programa anterior, Auxílio Brasil, até maio de 2025.
  • Benefícios de R$ 50 específicos para crianças e gestantes, visando fortalecer o suporte às fases críticas de desenvolvimento.
  • Por fim, BPI (Benefício Primeira Infância) de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade. 

Veja também: Governo divulga data de lançamento do novo empréstimo do Bolsa Família

Aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu?

A possibilidade de aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu diretamente ao INSS é limitada, mas existem exceções que podem viabilizar esse benefício.

Basicamente, mesmo sem contribuições diretas, uma pessoa pode se aposentar se comprovar que trabalhou em condições onde o empregador ou contratante deveria ter contribuído por ela.

Isso inclui empregados sob regime CLT, cujas contribuições são responsabilidade do empregador, e trabalhadores avulsos, onde o sindicato ou o órgão gestor de mão de obra deve recolher as contribuições.

Para empregados domésticos e trabalhadores rurais, a obrigação de recolher o INSS também recai sobre o empregador ou o contratante da produção.

Em situações onde o serviço é prestado a uma pessoa jurídica, ela deve recolher o INSS. Se a prestação de serviço for para pessoa física, o trabalhador autônomo é quem deve contribuir.

Existem ainda condições especiais que permitem a aposentadoria com apenas 60 contribuições, desde que todos os requisitos legais tenham sido cumpridos até uma data específica.

Para confirmar a elegibilidade e entender melhor os direitos, é recomendável consultar um advogado previdenciário.