Brasileiros que podem receber ISENÇÃO do Imposto de Renda já estão comemorando: consulte as regras e descubra

Milhares de pessoas podem ter acesso à isenção do Imposto de Renda, mas há regras bem específicas sobre a possibilidade de concessão desse benefício.

Para aposentados e pensionistas do INSS que estão em uma situação específica, a isenção do Imposto de Renda surge como um alívio financeiro importante.

Entender os critérios e o processo para obtenção dessa isenção é crucial para garantir seus direitos sem enfrentar burocracias desnecessárias. Então veja quais são as regras do benefício!

Você sabia que pode receber isenção da declaração do Imposto de Renda e se livrar dessa obrigação? Veja como é possível!
Você sabia que pode receber isenção da declaração do Imposto de Renda e se livrar dessa obrigação? Veja como é possível! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Quando acontece o período de declaração do IR?

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024 iniciou-se em 15 de março e estenderá até 31 de maio.

Este intervalo é crucial para os contribuintes informarem à Receita Federal seus rendimentos do ano anterior.

É também possível utilizar a declaração pré-preenchida, facilitada para usuários com contas gov.br autenticadas nos níveis ouro ou prata.

A atualização da versão do app Meu Imposto de Renda (https://bit.ly/3TfjeT8) é necessária para declarações via dispositivos móveis, garantindo um processo mais simples e direto.

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Doenças graves que conferem direito à isenção

A legislação brasileira especifica uma lista de doenças graves que isentam portadores de pagar o Imposto de Renda sobre seus benefícios previdenciários. Essas condições incluem, mas não se limitam a:

  • Cegueira
  • Alienação mental
  • Doença de Parkinson
  • Tuberculose ativa
  • Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno)
  • Hanseníase
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV)
  • Esclerose múltipla
  • Doença de Paget
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Síndrome de Talidomida
  • Fibrose cística
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Cardiopatia grave
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Contaminação por radiação

Obtenção do laudo médico concede isenção do Imposto de Renda

A jornada para a isenção começa com a obtenção de um laudo médico detalhado, fornecido por um profissional do serviço público ou que esteja bem familiarizado com o histórico do paciente.

Este documento deve contemplar informações precisas sobre a doença, incluindo diagnóstico, tratamentos e a referência ao nome da doença conforme consta na legislação.

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Como solicitar o requerimento de isenção do Imposto de Renda

O processo se torna menos árduo com o uso do site ou aplicativo Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/), onde o requerimento de isenção pode ser feito de forma simplificada. Confira o passo a passo:

Após obter o laudo médico, o próximo passo é solicitar a isenção junto ao INSS:

  1. Acesse o portal Meu INSS e selecione a opção “Entrar”.
  2. Se você ainda não possui uma senha para acesso, clique em “Cadastrar senha” e siga os passos indicados.
  3. Digite seu CPF e selecione “Avançar”.
  4. Insira sua senha criada e prossiga clicando em “Avançar” novamente.
  5. No menu principal, escolha “Agendamentos/solicitações”.
  6. Na tela seguinte, opte por “Novo Requerimento”.
  7. Uma lista de serviços será apresentada. Utilize o campo de pesquisa e escreva “isenção” para filtrar as opções. O serviço desejado, “Solicitação de isenção de IR”, aparecerá para seleção.

Seguindo essas etapas, você conseguirá submeter seu pedido de isenção de forma ágil e sem complicações, diretamente pelo sistema Meu INSS.

Um direito dos aposentados e pensionistas

A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves é mais do que um benefício fiscal; é um reconhecimento da vulnerabilidade enfrentada por esses cidadãos.

Garantir a correta aplicação desse direito é fundamental para assegurar que o apoio chegue a quem realmente precisa.

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