Brasileiros que se endividarem realmente PERDERÃO a CNH e o passaporte?

Não é segredo para ninguém que o Brasil conta, atualmente, com um número considerável de pessoas em estado do inadimplência. Isso quer dizer, que em nosso país existem muitos cidadãos brasileiros que não conseguiram arcar com as suas dívidas e estão endividados. Estas pessoas, portanto, tornam-se inadimplentes perante o Governo e aos órgãos de proteção ao crédito.

Sendo assim, os dados dos brasileiros endividados sinalizam para incontáveis instituições que eles representam uma espécie de risco financeiro para elas. Isso claro, devido ao status negativo do CPF do inadimplente. Uma vez que alguém é registrado como inadimplente, empresas podem lhe negar serviços sob a justificativa de que ele representa altas chances de não pagar as dívidas que assumiu.

Além dos benefícios referentes ao crédito, o cidadão brasileiro devedor também pode passar por muitas outras dificuldades.

Documentação dos brasileiros pode ser suspensa em caso de dívidas?

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou recentemente alguma iniciativas para promover a regularização da documentação de pessoas inadimplentes. A decisão ocorreu no dia 9 de fevereiro e seguiu leis previstas pela Constituição. Sendo assim, pode-se afirmar que a medida do STF foi constitucional. Entretanto, apesar de constitucional, a decisão do Supremo não ficou livre de polêmica.

Sendo assim, vamos tentar entender melhor como funcionarão algumas dessas iniciativas.

A principal delas, e claro, a mais polêmica, é sem dúvidas a apreensão de documentações pertencentes a cidadãos brasileiros em estado de inadimplência. Sim, é isso mesmo! Pessoas devedoras, correm agora o risco de terem seus documentos suspensos.

Com a maioria dos votos, o STF autorizou que pessoas inadimplentes possam sofrer a apreensão de documentos como o passaporte, e até mesmo a Carteira de Habilitação Nacional (CNH). Além desses fatores, estes cidadãos brasileiros ainda podem ser impedidos de concorrem em concursos públicos ou licitações.

A intenção por trás da decisão é que essa iniciativa sirva de motivação para que devedores possam quitar os seus débitos e deixem seu status de inadimplentes para trás. Similarmente, a recuperação do crédito dessas pessoas pode interferir diretamente na recuperação econômica do país.

Mas, calma! Há condições para que esta apreensão seja feita.

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Como posso ter meu documento apreendido?

Primeiramente, é necessário enfatizar que apesar da aprovação da medida, isso não significa que a suspensão dos documentos de inadimplentes irá acontecer de maneira automática.

Especialistas confirmam que para ter a documentação suspensa é necessário que já não seja possível a realização de financiamentos ou negociações das dívidas. Dessa forma, um processo judicial que objetiva a cobrança desses débitos é necessário para suspender efetivamente essas documentações.

Além disso, é preciso enfatizar que dívidas pertencentes a motoristas profissionais não fazem parte dos débitos que permitem a apreensão. Outro débito que não categoriza o bloqueio da documentação do devedor, é o débito de caráter alimentício.

Muitas pessoas devem estar preocupadas com a sua condição de devedor, mas é necessário ter calma. Os alvos dessa medida não são os inadimplentes que realmente não conseguem quitar as dívidas. Então, por enquanto, não é necessário entrar em pânico.

O que você achou da medida?

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