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Bolsonaro perdoa dívidas e oferece desconto de até 99%; entenda!

o perdão é para quem está inscrito no CadÚnico

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As dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) serão perdoadas pelo governo federal, por meio da medida provisória sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A MP prevê desconto de até 99% na renegociação dos débitos para estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

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Também serão beneficiados pelo perdão máximo aqueles estudantes beneficiados pelo auxílio emergencial. A proposta do governo federal foi editada no final do ano passado, sendo aprovada pelos deputados federais e senadores em maio deste ano, tornando-se uma lei definitiva.

Saiba como conseguir os descontos/Divulgação.

Quem será beneficiado com desconto de até 99%?

Serão beneficiados os estudantes que contrataram o financiamento até o segundo semestre de 2017.

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Entretanto, segundo o projeto, débitos vencidos e não pagos há três meses na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% se forem pagos à vista ou parcelados no débito em 150 meses. Neste caso, serão perdoados os juros e as multas.

Já pessoas com débito de 360 dias, poderão ter descontos de mais de 77%. No texto original os descontos chegariam a 92% para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mas os parlamentares aumentaram o percentual

Senadores e deputados aumentaram o percentual que chegará até 99%.

Veja também: Estudantes têm data limite para renovar contrato do FIES: Saiba mais!

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Como aderir desconto de até 99%?

Para renegociar as dívidas do Fies, o estudante precisa buscar os canais de atendimento da Caixa Econômica (https://www.caixa.gov.br/programassociais/fies/renegociacao-2022/paginas/default.aspx) e Banco do Brasil (https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/desenvolvimento-socioeconomico/fies).

Os estudantes também podem ir pessoalmente em uma das agências onde fez o seu financiamento para conseguir o perdão dos débitos ou um bom desconto.

Santas Casas são beneficiadas

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Mas a MP não abrange apenas quem fez financiamento do Fies. Ele também cria o programa especial de regularização tributária das Santas Casas. Segundo o texto, esses hospitais sem fins lucrativos poderão regularizar suas situações financeiras com a Receita Federal ou à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

O objetivo do programa é atender apenas as dívidas tributária e não tributária que venceram até 30 de abril deste ano, inscritos ou não em dívida ativa da União. Foram incluídos também os parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos.

Os interessados podem aderir ao requerimento até dois meses depois da publicação da lei, podendo pagar o débito em ​120 parcelas mensais e sucessivas.

Segundo o governo federal, ao aderir ao programa, as Santas Casas terão obrigação de pagarem todas as parcelas acordadas por meio do contrato feito junto à Receita Federal.

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O presidente da República vetou um trecho da norma. Esse estabelecia descontos concedidos às Santas Casas no Programa Especial de Regularização Tributária que seriam computados na base de cálculo de alguns impostos, como o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Veja também: 5 motivos que podem fazer você ser excluído do Cadastro Único: Tenha cuidado!

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