Bolsa Família vai pagar R$ 150 a mais em 2023; confira os requisitos

Pagamentos do valor extra do benefício e também da parcela mensal de R$ 600 foram aprovados na PEC da Transição, que estava em tramitação no Congresso Nacional.

O Bolsa Família vai pagar R$ 150 a mais às famílias que atenderem aos requisitos determinados. Diante da vitória que o PT obteve no Congresso Nacional no último dia 21 de dezembro, o pagamento do valor extra do Bolsa Família será uma realidade em 2023.

Na referida data, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. Portanto, foi igualmente aprovada a elevação do teto de gastos em R$ 145 bilhões. Neste valor estão inclusas as quantias que serão pagas aos beneficiários do Bolsa Família. Vem entender como irá funcionar o programa social sob a gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsa Família vai pagar R$ 150 a mais em 2023; confira os requisitos
Promessa de campanha de Lula vai acontecer: Bolsa Família vai pagar R$ 150 a mais em 2023 Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Bolsa Família vai pagar R$ 150 a mais

Durante a campanha presidencial, nas Eleições 2022, o então candidato Lula prometeu pagar um acréscimo de R$ 150 aos beneficiários do Bolsa Família. Entretanto, nem todos terão direito de receber. É preciso cumprir alguns requisitos.

De acordo com o futuro governo do presidente eleito, milhares de pessoas terão acesso ao pagamento do valor extra do Bolsa Família já a partir de janeiro do ano que vem. Em suma, terão direito de receber os R$ 150 as famílias que possuem crianças de até seis anos de idade.

Conforme consta na PEC da Transição, para ter direito ao benefício não basta apenas ter crianças na composição familiar. Ainda é preciso que estas crianças frequentem regularmente a escola ou a creche e também estejam com o cartão de vacinação em dia. Caso contrário, o pagamento do valor não será feito.

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O que é a votação da PEC da Transição?

A PEC da Transição tramitou no Congresso Nacional desde pouco tempo depois da eleição de Lula como presidente do Brasil até o dia 21 de dezembro. Para ser aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional precisava do voto positivo de 308 parlamentares em dois turnos de votação.

Esse número foi necessário porque a PEC se tratava também de uma mudança na Constituição Federal, por isso a importância da aprovação da maioria do Congresso. Porém, apesar da aprovação, os deputados federais realizaram algumas alterações no texto.

A PEC foi aprovada primeiro pelos senadores e depois seguiu para os deputados. Entretanto, com as alterações dos deputados, o documenro precisou voltar ao Senado Federal. Após esses procedimentos, o texto foi aprovado pela maioria do Congresso Nacional.

Segundo a equipe de transição, a PEC previa não apenas o pagamento do valor extra de R$ 150, como também os R$ 600 referentes à parcela mensal do Bolsa Família. Anteriormente, o valor previsto pelo governo Bolsonaro era de R$ 405.

Ademais, o texto aprovado no Congresso ainda prevê que o valor do salário mínimo seja de R$ 1.320 em 2023. Esse valor é maior que o esperado, já que Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória (MP), na qual determinava que o salário mínimo seria de R$ 1.302 para o ano que vem.

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