Bolsa Família 2023: afinal, os beneficiários poderão fazer EMPRÉSTIMO?

Em 2023, o Governo Federal retomou o Bolsa Família. O programa foi criado há cerca de 20 anos pelo presidente Lula (PT), quando ele assumiu pela primeira vez. No entanto, em 2021, o ex-presidente Bolsonaro (PL) criou o Auxílio Brasil para substituir a transferência de renda do petista. Acontece que em 2022, modificou as regras do benefício, o que gerou muitas críticas. 

A mudança que mais controvérsia foi a do consignado. Até então, esta modalidade de empréstimo só era permitida para funcionários públicos, CLT e aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com as mudanças de Bolsonaro, ficou liberado solicitar o serviço pelo Auxílio Brasil. No entanto, com a volta do Bolsa Família, o consignado ficou restrito novamente. Uma nova decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pode mudar isso. 

STF autoriza consignado para benefícios sociais; posso solicitar pelo Bolsa Família? 

Antes de mais nada, é importante explicar melhor o que é um consignado. Por meio desta modalidade, os brasileiros podem solicitar um empréstimo. O pagamento é descontado direto da folha de pagamento do cliente. No caso dos trabalhadores e servidores, salário. E no caso do INSS, das aposentadorias e pensões. Em 2022, passou a ser descontado, também, do Auxílio Brasil. 

Existem muitas problemáticas na modalidade ser liberada para beneficiários do Bolsa Família, apontam especialistas. Em primeiro lugar, o grupo terá o seu benefício descontado para pagar o empréstimo. Na prática, receberiam uma parcela menor do que os R$ 600 estabelecidos pelo Governo. 

Além do mais, o ex-presidente Bolsonaro está sendo investigado por usar a máquina pública para se beneficiar durante as eleições de 2022. Na ocasião, a Caixa Econômica Federal era a principal empresa que oferecia o consignado do Auxílio Brasill. Como o Governo Federal toma todas as decisões referentes à estatal, assim que Lula assumiu, a empresa deixou de oferecer o consignado oficialmente. 

Mesmo assim, existem documentos internos apontando que a Caixa deixou de oferecer o consignado do Auxílio Brasil após o resultado dos segundos turnos das eleições, em que Bolsonaro foi derrotado. Vale destacar que na época, os principais bancos do país se negaram a oferecer o consignado. Então, quando o Bolsa Família foi implementado, essa modalidade deixou de existir. 

Em um julgamento nesta semana, o STF decidiu que é possível oferecer consignado para benefícios sociais, como a transferência de renda e o BPC do INSS, por exemplo. No entanto, a decisão não se estende ao Bolsa Família. 

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Mesmo com decisão do STF, não é possível solicitar um consignado pela transferência de renda 

O Bolsa Família passou a valer oficialmente em março deste ano, quando Lula assinou a MP (Medida Provisória) do programa. Meses depois, o Congresso Nacional aprovou o programa. A lei que trata da transferência de renda atual não permite que os beneficiários solicitem um empréstimo consignado. Mesmo com a decisão da corte, já existe um dispositivo legal que impede a contratação do serviço. 

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