Bolsa Família com parcelas de R$ 750,00 é APRESENTADO: saiba mais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de transição destina R$ 195 bilhões anuais fora do teto de gastos para o benefício

O Bolsa Família é um programa criado pelo Lula (PT) em 2003, quando assumiu a presidência pela primeira vez. Em 2021, o benefício foi substituído pelo Auxílio Brasil, criado pelo atual presidente, Bolsonaro (PL). Após o final das eleições em 2022, Lula vai começar o seu terceiro mandato em 2023 e pretende voltar com o Bolsa Família. 

A nova gestão governamental não pretende realizar grandes mudanças na transferência de renda do país. Durante sua campanha, Lula prometeu a manutenção do benefício em R$ 600,00. Contudo, o orçamento disponibilizado pelo atual Governo estabelece parcelas de R$ 400,00 para o pagamento do benefício. 

Assim, o Congresso Nacional precisa aprovar que a nova gestão governamental modifique o orçamento, separando recursos para o um Bolsa Família de R$ 600,00. Além do mais, existe a possibilidade da transferência de renda ter um acréscimo de R$ 150,00. 

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Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estabelece o pagamento do Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Lula envia PEC que estabelece Bolsa Família de R$ 600

Em primeiro lugar é importante falar que o Brasil passa por uma de suas piores crises fiscais. Então, o Governo Federal estabeleceu um teto de gastos no orçamento público. Ou seja, um limite do que se pode gastar. Na prática, a administração pública federal precisa ter as mesmas despesas do ano do ano anterior, ́ só que corrigidas pela inflação. Por conta disso, quando o Auxilio Brasil foi criado, ele ficou em R$ 400,00. 

Contudo, no meio do ano foi aprovada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos benefícios, que estabelece um Auxílio Brasil de R$ 600,00. Para ser aprovada, o Governo precisou decretar estado de calamidade pública. Assim, as despesas com a transferência de renda puderam passar o teto. Contudo, a PEC só é válida para este ano. Ou seja, a partir de 2023, o orçamento destinado por Bolsonaro para o benefício social é de R$ 400,00 mensal por família. Mas, a nova gestão pretende manter o Bolsa Família em R$ 600,00.

Para tal, é necessário a aprovação de uma nova PEC. A PEC da transição estabelece um Bolsa Família de R$ 600,00, fora do teto de gastos por quatro anos. Além disso, acrescenta um valor adicional de R$ 150,00 para cada criança com até 6 anos. Para que a PEC possa valer, é necessário que o Congresso Nacional a aprove. 

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PEC de transição é protocolada no Senado

Na última quarta-feira, o senador Marcelo Castro (MDB) apresentou o texto da PEC da transição, que estabelece um Bolsa Família de R$ 600,00. Além do mais, o texto prevê o acréscimo de R$ 150,00 nas parcelas do pagamento. Assim, a PEC teve assinaturas suficientes dos senadores e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) protocolou a Proposta. 

Agora, a PEC tramita no Senado. Para que ela seja aprovada, é necessário passar por algumas etapas, como a aprovação em comissões, e depois, aprovação em plenário. O texto da proposta destina R$ 195 bilhões por ano, fora do teto, para que seja possível manter o Bolsa Família em R$ 600,00. 

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Condições para manter o Bolsa Família no ano que vem

No próximo ano, além da volta do Bolsa Família, voltarão também as condicionalidades para que o benefício seja mantido. Elas faziam parte das regras de concessão do programa antigamente, mas foram retiradas durante a transição para o Auxílio Brasil. Confira quais são:

  • Manter as crianças na escola, com acompanhamento da frequência escolar;
  • Atualizar a caderneta de vacinação das crianças sempre que necessário;
  • Grávidas devem realizar o pré-natal na data correta;
  • Nutrizes também devem ser acompanhadas enquanto amamentarem.