R$ 2,3 BILHÕES liberados pela Justiça para beneficiar brasileiros; veja quem tem direito

Milhares de cidadãos brasileiros estão prestes a receberem uma verdadeira “BOLADA” em dinheiro. Isso porque, recentemente, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

O montante, então, será destinado aos segurados que venceram ações de concessão e revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e cuja liberação foi feita pelo juiz em agosto. Mais detalhes você confere a seguir. Acompanhe!

Afinal, o que são as RPVs?

Antes de mais nada, é importante conhecer o que, de fato, representam as chamadas RPVs. De maneira resumida, tratam-se de processos de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano, considerando o salário mínimo de R$ 1.320, movidos contra o INSS em favor da concessão e revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio. Com o montante liberado, pelo menos 144,7 mil cidadãos que venceram 112 mil ações contra o órgão previdenciário serão beneficiados.

Como já mencionado, o valor total representa o maior lote pago neste ano em processos do tipo. Todos os meses são liberados valores acima de R$ 1 bilhão, mas sempre abaixo de R$ 2 bi. Ademais, vale destacar que as RPVs envolvem, além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, a concessão ou a revisão de benefícios assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber nesta rodada, é necessário que o processo tenha chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de agosto.

Saiba também: Sou APOSENTADO, mas gostaria de abrir uma empresa: É possível fazer isso SEM perder meu benefício? 

Quem vai receber neste lote?

Embora já mencionado, não custa relembrar que o dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de agosto. Além disso, é necessário que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As demais informações constam no site do tribunal responsável pelo processo. Ademais, é preciso que, em “Procedimento”, esteja escrito “RPV”.

Na consulta online, o segurado também consegue verificar o valor que será depositado pela Justiça. É só ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. O valor, no entanto, poderá ter correções de acordo com a data do pagamento.

Como fazer a consulta?

A saber, a consulta do atrasado é feita no site do tribunal da região na qual o segurado processou o INSS. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a consulta acontece no site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br. Além disso, também é possível acionar o advogado da causa, que irá fazer a conferência para saber se os valores serão liberados neste lote. No site, o aposentado precisa informar seu CPF ou o número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado responsável pela causa.

Como é o pagamento?

Por último, mas não menos importante, resta dizer que o pagamento é feito após o CJF liberar o montante aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que são os responsáveis pelo processamento do dinheiro e o depósito final ao segurado. São abertas contas em nome do aposentado ou de seu advogado, fase chamada de processamento. Essas contas são abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, e essa etapa costuma ser concluída em poucos dias. Quando isso ocorre, a informação é disponibilizada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.

Saiba também: Posso pagar o INSS apenas uma vez por ano? Entenda o segurado FACULTATIVO!