Benefício do INSS exclusivo para ESTUDANTES: veja como receber

Benefício do INSS para estudantes? Quando falamos nos benefícios do INSS, a primeira coisa que costuma passar pela cabeça das pessoas, é claro, é a aposentadoria. Afinal de contas, este é o benefício mais conhecido do Instituto Nacional do Seguro Social. O conceito de “aposentadoria” é intimamente ligado à melhor idade, e por isso, os brasileiros ficarão chocados ao descobrir que jovens e estudantes também podem receber os pagamentos do INSS.

Nesse sentido, surge a dúvida: afinal de contas, como os estudantes e as pessoas mais jovens podem garantir acesso aos benefícios do INSS? E, ainda mais importante: existe um benefício exclusivo para este grupo, ou é possível receber todos os pagamentos do órgão? No guia que vamos mostrar abaixo, você pode conferir a resposta desta e de várias outras perguntas sobre o assunto! Leia com atenção.

Pagamentos do INSS têm duas categorias

Você sabia que, atualmente, cerca de 36 milhões de brasileiros dependem dos benefícios do INSS para garantir o pagamento das contas, a quitação de dívidas e o sustento de suas famílias?

Pelo menos, é isso que afirmam os levantamentos mais recentes do Governo Federal. Todos os meses, a União gasta bilhões de dólares com os pagamentos da autarquia.

Os benefícios do INSS são divididos, primordialmente, em duas categorias: previdenciários e assistenciais. Veja abaixo:

• Benefícios Previdenciários: Dependem de contribuições dos segurados à Previdência Social. Incluem, por exemplo, todas as aposentadorias;
• Benefícios Assistenciais: Não dependem de contribuições à Previdência Social. Um dos exemplos mais conhecidos é o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social.

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INSS tem benefício para estudantes e muito mais

A lista de benefícios do INSS é bem mais ampla do que você imagina! Os pagamentos do órgão, afinal de contas, vão muito além das conhecidas aposentadorias e pensões.

Nesse sentido, confira abaixo a lista completa de benefícios do INSS, incluindo os pagamentos previdenciários e assistenciais da autarquia:

• Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição e regra de pontos);
• Pensão por morte (urbana e rural);
• Auxílio-reclusão;
• Auxílio-inclusão à pessoa com deficiência;
• Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS);
• Benefício assistencial ao idoso;
• Salário-maternidade urbano;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-doença da aeronauta gestante;
• Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
• Pensão especial da síndrome da Talidomida;
• Pensão especial por hanseníase
• Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus;
• Salário família;
• Seguro defeso para pescadores artesanais.

Estudantes podem receber benefício do INSS!

É isso mesmo: estudantes também podem receber benefício do INSS! Mas, para isso, é necessário fazer contribuições à Previdência Social.

Normalmente, os brasileiros começam a contribuir à Previdência no primeiro emprego, durante o início da vida produtiva. O que muitos estudantes não sabem é que também é possível fazer contribuições ao órgão antes mesmo de começar a trabalhar.

Todas as pessoas com mais de 16 anos têm o direito de garantir a filiação ao INSS na condição de segurado facultativo. Esse modelo de contribuição vale para todas as pessoas que não possuem renda própria, não exercem atividades remuneradas, e mesmo assim, decidem contribuir de forma voluntária para o órgão do Governo.

Com essa contribuição antecipada, estudantes e adolescentes podem receber a aposentadoria, um importante benefício do INSS, bem mais cedo.

Sendo assim, como fazer esse tipo de contribuição? Abaixo, mostraremos as principais regras da modalidade.

Como os estudantes podem garantir acesso ao benefício no INSS?

Para garantir acesso ao benefício da aposentadoria – e aos outros pagamentos previdenciários do INSS que listamos acima – os estudantes, como você já sabe, devem fazer contribuições voluntárias à Previdência Social.

Na hora de contribuir, os segurados facultativos podem optar por três alíquotas diferentes: 5%, 11% e 20%. O cálculo é realizado de acordo com a renda dos estudantes e a possibilidade de receber a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Além disso, a depender do valor de contribuição escolhido, os contribuintes devem escolher um dos três planos que são oferecidos pela Previdência Social: o plano normal, o simplificado e o facultativo de baixa renda.

“O plano normal tem uma alíquota de contribuição um pouco mais alta. Porém, garante acesso a mais benefícios. O plano simplificado é uma opção para aqueles que querem estar protegidos pelo INSS, mas querem contribuir com uma alíquota menor. Por fim, o plano facultativo de baixa renda foi criado para que pessoas com condições financeiras menos favorecidas também tenham condições de se filiar ao INSS”, explica a advogada especialista em direito previdenciário e trabalhista, Gabriela Rodrigues, em um papo com o site DOL.

A partir de quando os estudantes podem receber os pagamentos?

Apesar do INSS permitir a contribuição voluntária de estudantes, os jovens não podem receber os pagamentos do órgão “do nada”.

Pelo contrário: para garantir acesso às aposentadorias, por exemplo, os (potenciais) beneficiários devem comprovar um longo período de contribuições ao órgão.

Para se aposentar nos modelos de tempo de contribuição, especial e idade, os estudantes devem fazer, no mínimo, 180 contribuições. Ou seja: contribuir com o INSS por 180 meses, aproximadamente 15 anos.

Neste modelo, um estudante que começa a contribuir ao INSS com 16 anos garantiria a possibilidade de se aposentar com 31 anos.

Infelizmente, com a Reforma da Previdência, a possibilidade de se aposentar sem atingir a idade mínima foi estendida somente para as pessoas incluídas na Regra de Transição. Em outras palavras, aos beneficiários que já estavam próximos da aposentadoria em 2019, quando foram aprovadas as novas regras.

Nesse sentido, mesmo com as contribuições antecipadas ao INSS, um estudante ou jovem só poderia se aposentar ao atingir 65 anos (para homens) ou 62 anos (para mulheres).

Agora, para receber o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, é necessário fazer apenas 12 contribuições ao INSS. No caso do salário maternidade, o prazo de carência é ainda menor: basta contribuir 10 vezes ao órgão.

Finalmente, para o auxílio-acidente, salário-família, auxílio-reclusão e pensão por morte, o INSS não exige carência. Nesse sentido, os contribuintes podem começar a receber estes benefícios logo após a filiação ao INSS – desde que sejam comprovados os critérios de concessão.

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Como contribuir ao INSS como estudante?

Por fim, é hora de mostrar como os estudantes e jovens podem contribuir ao INSS no modelo facultativo e garantir acesso prioritário aos pagamentos da autarquia.

Quanto a isso, não há segredo: é só emitir a Guia da Previdência Social no aplicativo Meu INSS, escolher a categoria de segurado (facultativo) e preencher a numeração do NIT.

“O contribuinte facultativo pode trocar sua forma de contribuição a qualquer momento. Se começar a trabalhar com carteira assinada, por exemplo, será incluído automaticamente no plano normal de assalariado. Se começar a prestar serviços como autônomo, pode trocar para a categoria de contribuinte individual”, conclui a advogada Gabriela Rodrigues.